PSD propõe programa de emergência social de 1,5 mil milhões e quer IVA da energia a 6%

Agência Lusa , MJC - atualizada às 13:25
2 set, 12:47

O líder parlamentar do PSD fez duras críticas à insensibilidade do Governo quanto às dificuldades económicas e sociais das famílias e das empresas

O PSD apresentou esta sexta-feira o seu programa de emergência social no valor de cerca de 1,5 mil milhões de euros, sendo uma das medidas propostas a redução do IVA da energia para a taxa mínima (6%).

Numa conferência de imprensa no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, detalhou este programa – apresentado na forma de um projeto de resolução - que tinha sido já anunciado pelo líder do partido, Luís Montenegro, na Festa do Pontal, em meados de agosto.

Com críticas à insensibilidade do Governo quanto às dificuldades económicas e sociais das famílias e das empresas, Miranda Sarmento avançou que o valor global do programa de emergência social será próximo de 1,5 mil milhões de euros, uma subida em relação ao valor inicial indicado por Montenegro (mil milhões).

O social-democrata justificou esta diferença com o "agravar da situação das famílias e das empresas nestas últimas semanas", mas também com o facto da execução de julho mostrar que "há uma receita adicional muito significativa e que estas medidas não comprometem o objetivo do défice nem a redução da dívida".

Uma das propostas é a redução do IVA da energia (combustíveis, eletricidade e gás) para os 6%, uma medida que o PSD propõe no texto do projeto de resolução que possa "vigorar pelo período inicial de seis meses automaticamente prorrogável por igual período salvo decisão parlamentar em contrário fundamentada numa reversão dos aumentos de preços daqueles períodos entretanto acumulados".

Na opinião do líder parlamentar do PSD, "não é compreensível como é que o Governo ainda não reduziu a taxa do IVA da energia", referindo que “há um conjunto alargado” de países – Alemanha, Bélgica, Croácia, Chipre, Espanha, Países Baixos, Itália e Roménia – “que já tomaram a decisão de baixar o IVA da eletricidade e do gás” de 23% para 6%.

"Hoje, pelas notícias que sabemos, o Governo e o primeiro-ministro enganaram os portugueses durante estes seis meses ao dizer que não era possível baixar o IVA dos combustíveis, da eletricidade e do gás", acusou.

O líder parlamentar social-democrata rejeitou que exista uma posição “de intransigência” da Comissão Europeia (CE) quanto à redução do IVA da energia e sustentou que essa medida apenas depende da vontade do Governo. “Nesta matéria em específico, relativamente a esta questão do IVA [da energia], a posição da CE não me parece ser uma de intransigência ou impedimento, cada país toma a decisão que entender”, referiu Miranda Sarmento, em conferência de imprensa no parlamento, na apresentação do plano de emergência social apresentado pelo PSD.

As restantes medidas do programa com sete eixos têm duração prevista de quatro meses porque, de acordo com o líder parlamentar do PSD, a seguir haverá a discussão do Orçamento do Estado para 2023.

Entre estas medidas consta a atribuição de uma vale alimentar no valor de 40 euros por mês a todos os pensionistas e reformados que tenham uma pensão/reforma até 1.108 euros, entre setembro e dezembro deste ano, e a todos os cidadãos em vida ativa e que auferem rendimentos até ao terceiro escalão de IRS, durante o mesmo período.

O programa de emergência social dos sociais-democratas também propõe a redução do IRS no quarto, quinto e sexto escalões, medida orçamentada em 200 milhões de euros.

O partido liderado por Luís Montenegro pretende ainda atribuir 10 euros adicionais por mês a todas as crianças e jovens que recebem o abono de família, a partir deste mês e até ao final do ano.

Para as pequenas e médias empresas (PME) e as IPSS é proposta a criação de linhas de apoio financeiro "para fazer face ao aumento dos custos da energia". Neste sentido, os sociais-democratas querem uma linha de capitalização para as empresas dos setores mais afetados pela subida do preço dos combustíveis. A linha seria feita em parceria com o Banco Europeu de Investimento e disponibilizaria 250 milhões de euros.

Para os produtores agroalimentares o PSD ponderou a inclusão das cooperativas agrícolas no "gasóleo profissional", mas apenas para as empresas que têm a classificação de atividade económica "transportador".

No plano de emergência social também está previsto um desconto maior no preço final do gasóleo utilizado na agricultura, que se traduzirá numa redução de 20 cêntimos por litro.

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