Do alojamento local ao fim dos vistos Gold. Parlamento aprova Programa Mais Habitação e chumba projetos da oposição

Agência Lusa , MBM
19 mai 2023, 14:34
Marina Gonçalves no debate parlamentar sobre a habitação, 19 de maio de 2023. (Tiago Petinga/ Lusa)

As novas medidas do Governo debatidas esta sexta-feira na Assembleia da República, foram criticadas pela oposição, tanto à direita como à esquerda

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, apenas com o voto favorável do PS, a proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, chumbando os vários projetos apresentados pela oposição.

Refletindo o debate que antecedeu estas votações, em que a oposição manteve as críticas à proposta do Governo com as medidas do Programa Mais habitação, esta foi viabilizada com os votos favoráveis da bancada do PS, a abstenção do PAN e do Livre e o voto contra dos restantes partidos.

Já os 10 projetos de lei no âmbito da habitação foram todos chumbados, tal como os projetos de resolução e de deliberação do PSD, apesar de durante o debate a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, ter manifestado disponibilidade para "melhorar as propostas" do Governo e referido que gostava que todos fossem "muito bem-vindos" na resolução do problema no setor.

Do conjunto de iniciativas em debate, apresentadas pela oposição, apenas o projeto de resolução do PCP que visa reforçar os meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foi viabilizado, recolhendo os votos a favor de PS, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção dos restantes partidos.

Durante o debate, a ministra da Habitação garantiu esta sexta-feira que o Governo “está disponível” para “continuar a melhorar as propostas” do Programa Mais Habitação, no debate na especialidade, mas a oposição manteve as críticas às medidas do executivo.

Em debate no plenário da Assembleia da República, Marina Gonçalves apelou aos deputados para que se impliquem no “desígnio” de responder à crise na habitação, prometendo “diálogo”, mas “sem perder de vista” o objetivo de “encontrar soluções para as famílias” e frisando que “fazer escolhas muitas vezes é difícil, mas necessário”.

A ministra quis “marcar o tom” dialogante do Governo, mas a oposição, à direita e à esquerda, não aliviou as críticas às novas medidas do Governo, que esta sexta-feira são discutidas na generalidade.

Críticas do PSD e Chega

A deputada Márcia Passos (PSD) manifestou dúvidas sobre o interesse do Governo em, “de facto, ouvir todos” e criticou a suspensão das licenças de alojamento local e a anunciada retirada de benefícios fiscais aos municípios que não cumprirem com a medida do arrendamento forçado de casas devolutas.

O deputado André Ventura (Chega) fez referência aos “homens e mulheres” que trabalham no setor do alojamento local, presentes nas galerias da Assembleia da República, e perguntou à ministra se dormia “bem à noite”.

Em resposta, Marina Gonçalves reconheceu que a atual crise na habitação lhe tira o sono. “Muitas vezes não durmo à noite, porque há muitas famílias que não têm um teto digno", retorquiu.

Para o Chega, o Governo está a “extorquir” o setor do alojamento local, com a contribuição extraordinária que faz parte do programa.

André Ventura desafiou ainda o Governo a “ir para tribunal” contra os autarcas que já disseram que não vão aplicar a medida do arrendamento forçado de casas devolutas, acusando-o de “ameaçar” o poder local. “O Estado é o primeiro a dar o pior exemplo, com casas abandonadas pelo país interior”, criticou.

Algumas autarquias, nomeadamente Lisboa e Porto, já anunciaram publicamente que não aplicarão a medida do arrendamento forçado.

Visão da esquerda

A deputada Mariana Mortágua (BE) perguntou à ministra o que vai fazer para fazer descer os preços da habitação - "amanhã, no tempo das nossas vidas” - e sublinhou que descerem não é equivalente a “crescerem menos ou estagnarem”.

O BE considera que “pouco muda na habitação” e que “nada de essencial” se alterou no alojamento local e no arrendamento coercivo, “mas é só disso que fala a direita”, que “só fala em construir mais”.

“Temos os municípios todos mobilizados para a habitação pública”, garantiu Marina Gonçalves, admitindo que esta resposta “demora tempo a construir”, daí as medidas que versam sobre os privados e as cooperativas.

“Todos somos importantes”, vincou, assegurando que a prioridade continua a ser “reforçar o parque público”.

O deputado Duarte Alves (PCP) acusou o Governo de considerar a habitação “uma mercadoria e não um direito” e lamentou que não se “enfrente os lucros da banca” e se mantenha o regime de residentes não habituais, que “promove a especulação”, e a lei do arrendamento urbano, que tem “permitido o aumento das rendas de forma significativa”.

Colocando o foco nas “pessoas”, Marina Gonçalves sublinhou que “todos estão convocados” para “o dever de dar resposta” à crise na habitação, empenhando-se numa “estratégia o mais consensual possível” e acreditando que os diplomas do Governo “sairão reforçados” com o debate parlamentar.

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