O acesso gratuito a produtos menstruais começa a ser cada vez mais debatido na esfera pública e política. A Escócia já o adotou, a Nova Zelândia segue as pisadas, e em Portugal a batalha continua em curso
A Escócia tornou-se, na semana passada, o primeiro país do mundo a permitir o acesso gratuito a produtos menstruais. Neste país, estão agora disponíveis, em todos os edifícios públicos, tampões e pensos higiénicos para quem precisa.
A legisladora Monica Lennon, precursora da ideia, celebrou o momento na sua conta de Twitter: “Estou orgulhosa do que conseguimos alcançar na Escócia. Somos os primeiros, mas não seremos os últimos.”
Um desejo que pode vir a realizar-se. Ainda que a Escócia seja o primeiro país a implementar uma lei geral, a preocupação com o acesso a estes produtos tem vários aliados. A Nova Zelândia e alguns estados norte-americanos pertencem a esse grupo, uma vez que, recentemente, os produtos menstruais passaram a ser oferecidos nos estabelecimentos de ensino. Países como o Canadá, a Índia, a Austrália, o Quénia, o Reino Unido e vários estados dos Estados Unidos têm zero IVA sobre estes produtos.
A preocupação com a pobreza menstrual começa, cada vez mais, a ganhar terreno na esfera pública e política. A pobreza menstrual define-se pela impossibilidade de adquirir os produtos menstruais adequados bem como com a falta de conhecimento sobre os cuidados na saúde menstrual. As vítimas deste problema são, por vezes levadas, a recorrer a materiais não indicados, como o papel higiénico ou outros materiais similares. A má utilização dos produtos poderá potenciar o aparecimento de doenças, alergias, infeções e fungos.
Quem o defende em Portugal
Um estudo de 2020, conduzido pela Universidade do Minho, sobre a Perceção das Mulheres Portuguesas sobre a Menstruação, concluiu que quase 17% das mulheres em Portugal tinham dificuldades em aceder a estes produtos, devido aos preços elevados, mostrando ainda que não é um problema exclusivo de mulheres em situações carenciadas. Também a nível europeu, um relatório do Parlamento Europeu reconheceu que os problemas associados à falta de acesso a estes produtos faziam diminuir a participação escolar das meninas e raparigas.
Em Portugal, tanto o Bloco de Esquerda como o PAN já apresentaram projetos de resolução no sentido da gratuidade destes produtos. As recomendações ao Governo visavam a entrega de produtos a mulheres em situações financeiras mais vulneráveis, em articulação com estabelecimentos de ensino, unidades médicas do SNS, prisões e instituições de cariz social.
Este é um flagelo com “diversas repercussões na vida quotidiana”, frisa o PAN. À conversa com a CNN Portugal, a ex-deputada Bebiana Cunha defende que este é um “problema estrutural a que o Governo e o Estado devem dar resposta”. A representante do PAN reitera que o estudo feito em Portugal pela Universidade do Minho só demonstra que “as pessoas que menstruam são vítimas desta pobreza no país”.
Neste momento, é aplicada uma taxa de IVA reduzida sobre os mesmos, de 6%. Esta taxa foi alargada recentemente aos produtos menstruais feitos de tecido, como cuecas ou pensos laváveis, em maio deste ano, depois de o Governo ter aceitado a proposta do Livre.
Tanto o PAN como o Bloco de Esquerda garantem que os seus partidos continuarão a insistir em propostas no sentido da gratuitidade destes produtos, desejando que um dia as medidas estejam em vigor. “Um maior debate público sobre o problema levará a um reconhecimento e, talvez, motive a que se siga o exemplo de países como a Escócia”, afirmou Joana Mortágua à CNN Portugal. “Esperemos que, no ano de 2023, sigamos os passos da Escócia e da Nova Zelândia”, reforça Bebiana, que acusa o Governo de ser “quase negacionista nesta batalha de reconhecer que o problema existe, empurrando para as autarquias a sua resolução”.
Um primeiro passo em Lisboa?
Em Lisboa, a Assembleia Municipal aprovou, em março, uma recomendação do PS que previa a distribuição gratuita de produtos menstruais reutilizáveis nas escolas públicas (do 7º ano ao 12º ano) do município.
Segundo defendia essa proposta do PS lisboeta, “a pobreza menstrual limita a higiene e dignidade das mulheres e restringe o Direito à Saúde consagrado no art.º 64º da CPR (Constituição da República Portuguesa), uma vez que a impossibilidade de realizar uma correta recolha menstrual potencia o aparecimento de doenças, alergias, infeções e fungos”.
Cientes que nem todas as mulheres conseguem adquirir os produtos indicados pelos “preços elevados dos mesmos”, os socialistas afirmam que é necessária uma resposta “municipal pública, eficaz e de proximidade”.
A recomendação apresentada pelo deputado municipal Duarte Marçal destaca também a necessidade de o assunto deixar de ser “tabu”, visto que exacerba o problema. “A estigmatização tem impactos psicológicos das jovens nas dimensões de autoestima, autoimagem, associadas à ideia de ‘sujidade’ e ‘impureza’, aumentando assim as desigualdades e o livre desenvolvimento da personalidade”.
Em declarações à CNN Portugal, o deputado municipal do PS esclarece que a medida não tem um cariz vinculativo, não passando de uma recomendação, e que é de a responsabilidade do executivo camarário equacionar a sua implementação. Em resposta à CNN Portugal, a autarquia informou que “os serviços municipais se encontram a avaliar a eventual implementação e aplicação da mesma, tendo em conta as prioridades e disponibilidade orçamental”.
