OE: deputados chumbam proposta de licença menstrual até três dias

23 mai, 16:12
PAN propõe licença menstrual de três dias

Proposta do PAN teve os votos contra do PS, PSD, IL e Chega. PCP votou a favor. Bloco e Livre abstiveram-se

A proposta do PAN de aditamento para o Orçamento do Estado 2022 defendia a atribuição de uma licença menstrual que “pode ir até três dias” para as “pessoas com útero que sofram de dores graves durante a menstruação”.

Os deputados começaram esta segunda-feira a votar, na especialidade, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 e as mais de 1.400 propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

A sugestão do PAN surgiu depois de o Governo espanhol ter aprovado, na semana passada em Conselho de Ministros, um projeto de lei que inclui uma licença menstrual por doença incapacitante durante o período menstrual. A proposta aprovada pelo Governo espanhol, que terá de passar ainda pelo parlamento, permite que as mulheres que sofrem com dores menstruais incapacitantes por patologias associadas, como endometriose ou outras, possam ter acesso a uma baixa médica sem limite de dias e que será paga na totalidade pela Segurança Social desde o primeiro momento.

Se esta licença entrar efetivamente em vigor, Espanha pode vir a tornar-se no primeiro país da Europa a regulamentar uma baixa médica para as mulheres que sofrem de dores menstruais incapacitantes.

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