O serviço Pensão na hora foi criado para acelerar de modo significativo a atribuição de reformas, mas nem todos os portugueses estão abrangidos e continua a haver atrasos nas pensões
O que é o serviço Pensão na hora?
Lançado pela Segurança Social na primavera de 2021, o serviço Pensão na hora veio permitir pedir a pensão de velhice de forma “mais simples e rápida“.
Este serviço surgiu como resposta aos atrasos significativos que estavam a ser registados na atribuição de reformas e abriu a possibilidade de os portugueses terem resposta ao seu pedido de pensão em apenas 24 horas.
Mas apenas alguns cidadãos estão abrangidos por este serviço, que está disponível na Segurança Social Direta, isto é, na plataforma digital da Segurança Social.
Mas a Segurança Social dá mesmo resposta em 24 horas?
Os portugueses que preencham as condições de acesso deste serviço, após preencher o formulário de requerimento online, têm o seu pedido aprovado automaticamente, mas não lhes é atribuída logo a pensão definitiva.
Antes, o que é atribuído num prazo máximo de 24 horas é uma pensão provisória. O valor pode ser ajustado depois, quando a pensão definitiva for atribuída.
Afinal, quem pode usufruir do Pensão na hora?
Para ter acesso ao serviço Pensão na hora, é preciso preencher os seguintes requisitos:
- Possuir idade pessoal de acesso, isto é, o serviço não está disponível para quem queira antecipar a sua pensão. Hoje a idade da reforma está em 66 anos e quatro meses. É essa a idade mínima que tem de ter para ter acesso ao Pensão na hora;
- Ter o número de anos de descontos necessários para acesso à pensão;
- Ter carreira contributiva apenas na Segurança Social, o que significa que quem tenha descontado, por exemplo, para a Caixa Geral de Aposentações durante alguns anos da sua vida não tem acesso a esta “via verde”;
- Estar abrangido pelo regime normal de reforma, não tendo carreiras especiais;
- Ser residente em Portugal;
- Não ter dívidas à Segurança Social, como trabalhador independente.
Mas posso ir ao balcão da Segurança Social e ter acesso a este serviço?
O serviço Pensão na hora decorre inteiramente online, não sendo preciso sair de casa.
Basta entrar no seu perfil da Segurança Social e ir ao menu “Pensões”. Depois, carregue em “Pensões de velhice” e terá acesso ao número de anos com descontos e ao valor bruto estimado da sua pensão.
É nessa página que pode prosseguir com o pedido “na hora” da pensão. Requerimento feito, a resposta será enviada para a sua caixa de entrada também na Segurança Social Direta.
Não cumpro uma das condições. O que acontece à minha pensão?
No caso de não cumprir as condições de acesso ao Pensão na hora, o processo é objeto de análise por parte dos serviços da Segurança Social, que promete “a maior celeridade“. No entanto, continua a haver atrasos significativos na atribuição de pensões.
Só nos primeiros seis meses do ano, a Provedora de Justiça recebeu 96 queixas por atrasos nas pensões, sendo que em 17% dos casos a demora é superior a dois anos, segundo os dados citados pelo Público.
Quantas pensões são atribuídas por ano através do Pensão na hora?
Um relatório recente do Instituto da Segurança Social dava conta de que cerca de metade das pensões atribuídas em 2022 foram tratadas através do serviço em questão. Em causa estão quase 38 mil pensões.
Preencho os requisitos, mas preciso de ajuda com o processo. Quem pode apoiar?
O Instituto de Segurança social assinou um protocolo com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), de acordo com a DECO Proteste.
Ao abrigo desse protocolo, algumas juntas de freguesia, como Quarteira, ajudam as pessoas a aceder à Pensão na hora através da Segurança Social Direta.
