Medina com primeiro ‘brilharete’ orçamental no horizonte à boleia da inflação

22 set, 15:04
Fernando Medina aguarda resultados das autárquicas

Projeções do Conselho de Finanças Públicas apontam para excedente orçamental no próximo ano, mas apenas se as medidas de ajuda às famílias aplicadas este ano forem totalmente revertidas

O défice orçamental de 2022 deverá ser de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo as projeções do Conselho de Finanças Públicas divulgadas hoje.

Um resultado que, a confirmar-se, permitirá ao ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentar o seu primeiro ‘brilharete’ orçamental uma vez que o défice previsto na proposta de Orçamento do Estado previa um défice de 1,9% do PIB, uma meta que as Finanças mantiveram este mês mesmo depois de terem apresentado um pacote de ajuda às famílias para combater os efeitos da elevada inflação. O valor de 1,3% constitui também uma revisão em baixa da estimativa anterior do CFP, que apontava para um défice de 1,6% do PIB.

Na base deste resultado está, precisamente, a elevada taxa de inflação que tem permitido ao Estado arrecadar muito mais receitas fiscais do que tinha previsto.

“A estimativa de défice para 2022 foi atualizada de 1,6% do PIB para 1,3% refletindo a revisão em alta da receita, influenciada sobretudo pelo efeito da inflação no crescimento da receita fiscal”, explica-se no relatório apresentado hoje pela entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

Este valor do défice já incorpora as medidas adotadas pelo Governo desde o início do ano para combater os efeitos da inflação como, por exemplo, a redução da taxa sobre os combustíveis ou o já referido pacote apresentado este mês que o Governo designou de “Famílias Primeiro”.

Neste pacote estão medidas como a atribuição de um cheque de 125 euros a todos os portugueses com um rendimento mensal até 2.700 euros, o pagamento de 50 euros por cada filho dependente, ou a atribuição de um valor equivalente a meia pensão a todos os pensionistas. Esta última medida terá, no entanto, como consequência, um aumento das pensões em 2023 inferior ao que seria aplicado se os pensionistas não recebessem o bónus de meia pensão este ano e que, na prática, se traduz numa perda a partir de 2024.

Estas medidas, segundo o CFP, terão um impacto desfavorável de 3.525 milhões de euros no saldo orçamental no corrente ano que, no entanto, será mais do que compensado com o crescimento das receitas fiscais e uma despesa inferior com juros à que estava anteriormente estimada pelo CFP.

“Para esta menor estimativa de défice em 2022 (-0,3 p.p. do PIB) contribui a revisão em alta da receita fiscal e contributiva influenciada sobretudo pelo aumento do efeito inflacionista face ao exercício de março, que em muito tende a beneficiar a arrecadação de impostos”, lê-se no relatório do CFP, adiantando-se que “a revisão em baixa dos custos de financiamento da dívida pública (…) constitui um dos outros fatores a justificar esta atualização.”

Estas alterações “mais do que acomodam o maior impacto das medidas COVID-19 em 2022, assim como as medidas de natureza pontual e extraordinária adotadas pelo governo em resposta ao choque geopolítico e à quebra de rendimento real das famílias, em consequência do acentuado aumento da inflação”.

Fora desta estimativa estão, no entanto, o pacote de medidas de apoio às empresas. Isto porque, como explica o CFP, as medidas foram apresentadas em data posterior à data de fecho do relatório, e “o respetivo documento de apresentação não fornece informação suficiente”.

Excedente orçamental em 2023 e dívida de 100% em 2026

Com um défice de 1,3% do PIB em 2022, o CFP prevê que no próximo ano Portugal possa voltar ao excedente orçamental, igualando o valor de 0,1% do PIB que havia sido alcançado em 2019 quando Mário Centeno ocupava o cargo de ministro das Finanças.

Este excedente tem, no entanto, como pressuposto que as medidas de ajuda aplicadas em 2022 para fazer face aos efeitos da inflação são totalmente revertidas no próximo ano. Algo que poderá não acontecer e que levou o CFP a fazer uma simulação em que a reversão das medidas não seria total, o que levaria novamente a um défice orçamental de 0,4% do PIB.

Por outro lado, as contas apresentadas pelo CFP para o próximo ano também já levam em linha de conta um aumento das pensões menor ao que seria aplicado se o Governo não tivesse dado um bónus de meia pensão já em outubro.

As projeções do CFP partem ainda do pressuposto que os funcionários públicos seriam aumentados em 5,1%, o valor da inflação previsto para o próximo ano, algo que o Governo já sinalizou que não irá acontecer, o que na prática levará a uma despesa com salários inferior e por sua vez melhorará o saldo orçamental.

Nos restantes anos de projeções, até 2026, o CFP projeta sempre um saldo orçamental equilibrado ou positivo. Já o saldo orçamental primário, que exclui os encargos com juros, “deverá regressar a um valor positivo já em 2022, retomando a trajetória de excedentes primários ocorrida nos cinco anos anteriores à eclosão da crise pandémica”, salienta o CFP.

Em relação á dívida pública, o CFP prevê que no final deste ano o rácio da dívida em relação ao PIB diminua para 116,6%, mantendo uma trajetória descendente até 2026, ano em que alcançará 110,6% do PIB.

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