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Economista, investigador e professor universitário

Um orçamento assente em pressupostos dificilmente concretizáveis?

28 nov 2022, 10:09

A 10/10, o Governo entregou na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2023. No relatório que acompanha a proposta de lei do orçamento, consta que a economia portuguesa deverá crescer 1,3% em 2023.

No dia seguinte, o FMI divulgou as suas projecções para a economia mundial. Segundo esta instituição, Portugal deverá crescer 0,7% no próximo ano; um valor muito inferior face ao que consta no relatório do orçamento do Estado.

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, reagiu de forma bastante humorada a estas perspectivas mais pessimistas. Declarou então que já “é uma velha tradição” o FMI divergir do seu executivo em matéria de projecções e que, para já, o Governo está a ganhar por “sete a zero”.

Ocorre que no dia 11/11 foi a vez da Comissão Europeia divulgar as suas expectativas económicas para os Estados-membros da União Europeia. Para o caso português, Bruxelas espera um crescimento de 0,7% em 2023 devido à fraca procura externa e aos elevados preços da energia; este valor é o mesmo que o FMI já havia dado a conhecer um mês antes e que rapidamente foi desvalorizado pelo primeiro-ministro.

Mais recentemente, num documento de apresentação a investidores, datado de 21/11, o IGCP ilustrou graficamente o crescimento do PIB português em 2023 em comparação com as variações do PIB da Alemanha, Espanha, França, Grécia, Itália e média da zona euro. Para o efeito, recorreu ao FMI como fonte e utilizou, precisamente, os 0,7% para Portugal. Isto é, para uma entidade sujeita à tutela do Ministro das Finanças (que é o membro do Governo responsável pelo orçamento), esse valor é credível.

Neste contexto surgem inevitavelmente algumas questões: será que no passado dia 25/11, o Governo deixou que o Parlamento aprovasse em votação final global um orçamento que já sabia estar assente em pressupostos macroeconómicos dificilmente concretizáveis? A confirmar-se, quais serão as consequências de uma forte revisão em baixa do crescimento económico para a execução orçamental do próximo ano? E para a vida das pessoas? Qual será o impacto previsto?

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

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