Investigação a António Costa vai prosseguir com articulação no Supremo Tribunal de Justiça
O Ministério Público decidiu separar a Operação Influencer em três inquéritos autónomos, alocando a cada uma dessas investigações equipas de magistrados diferentes.
De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), os inquéritos dividem-se nos seguintes termos: investigação ao projeto de construção do “Data Center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus; investigação às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); investigação ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines.
Às diferentes investigações foram alocados, respetivamente, quatro, três e dois magistrados.
"Apesar dos objetos serem autonomizáveis, o trabalho destas equipas desenvolver-se-à de forma articulada face à existência de aspetos entre si interligados e será acompanhado pelo diretor do DCIAP a quem os magistrados titulares devem dar conhecimento prévio das decisões significativas tomadas nos inquéritos", acrescenta a nota da PGR.
Foi ainda anunciado que o Ministério Público apresentou um recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa, pretendendo que as medidas de coação dos cinco arguidos que estiveram detidos vários dias sejam agravadas, uma vez que todos saíram em liberdade.
Após uma avaliação feita ao longo das últimas semanas, entendeu a investigação que as provas reunidas, além da complexidade e da natureza dos factos, "determinam que sejam criadas condições" para que o processo possa decorrer com a máxima celeridade, havendo sempre integração e coordenação entre as diferentes investigações, para que se reforce a capacidade de investigação, enquanto também se melhora a eficácia de resposta.
Por isso mesmo, e numa decisão em que participaram o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o coordenador do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR, foi determinada a criação de uma equipa mista de apoio às investigações integrantes neste caso, que fez cair o Governo a 7 de novembro, depois de se ter confirmado que também o primeiro-ministro estava a ser investigado neste caso, bem como o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e o até há pouco tempo ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Investigação a Costa prossegue com articulação
Em paralelo a estas três investigações continua a decorrer o processo sobre António Costa, que está a cargo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ainda que continue a haver uma autonomização dos órgãos, a PGR destaca a "conexão existente entre a factualidade ali objeto de investigação e a do Departamento Centra de Investigação e Ação Penal (DCIAP)", justificando com isso que os processos prossigam termos articuladamente.
É por isso mesmo que os magistrados titulares das investigações do DCIAP devem coadjuvar o procurador-geral adjunto que esteja a cargo da investigação do STJ.
"Será este último a definir, de acordo com as necessidades que vá identificando, os exatos termos dessa coadjuvação", acrescenta a PGR, o que significa que é o STJ a determinar como vai gerir esses meios.
"O inquérito do STJ contará ainda com apoio de todos os meios e elementos afetos aos inquéritos que correm termos no DCIAP", termina o comunicado.
