Advogado do antigo presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal considera que Melchior Moreira atuou sempre no interesse da entidade e nunca em benefício próprio
Nas alegações finais do julgamento do processo denominado de Operação Éter, com 29 arguidos e envolvendo cerca de 150 crimes económicos, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o advogado do antigo presidente da TPNJ, Francisco Espinhaço, pediu a absolvição de Melchior Moreira e da arguida Isabel Castro, à data diretora operacional da TPNP.
Para o advogado, ambos atuaram sempre no interesse da entidade, a “narrativa” do Ministério Público (MP) não ficou provada em julgamento, sublinhando que nada ganharam com as respetivas condutas nem que houve dano patrimonial da TPNP.
“Quem ganhou [com as condutas dos dois arguidos] foi a TPNP. Quem não ganhou foi o Melchior Moreira e a Isabel Castro. E houve dano patrimonial da TPNP? Houve? Qual? Onde é que está? Não houve”, vincou Francisco Espinhaço, enaltecendo a dedicação e o altruísmo que, no seu entender, Melchior Moreira sempre demonstrou para com a entidade a que presidia, na busca pelos melhores resultados.
O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto (agora Manuela Sousa - ex-mulher do antigo presidente da Câmara de Santo Tirso Joaquim Couto].
Quanto às relações com o futebol, a defesa de Melchior Moreira diz que a tese do MP é a “de quem não tem a mínima noção do que é o futebol”, refutando que o seu constituinte tenha financiado campanhas publicitárias nas camisolas da equipa de futebol do Vitória Sport Clube e da equipa de futsal do SC de Braga, a troco do apoio a uma candidatura à presidência da Liga Portuguesa de Futebol.
Para o MP, os arguidos Melchior Moreira e Isabel Castro também “acordaram” com a empresária Manuela Couto contratualizar, por ajuste direto e sem concurso público, serviços de assessoria mediática, produção de merchandising e elaboração de planos de comunicação a empresas “que se encontrassem na esfera de influência” de Manuela Couto.
O MP sustenta que, entre 2015 e 2018, a empresária teve tratamento “privilegiado” por parte da TPNP e trabalhou para esta entidade em eventos como a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) ou a Feira Internacional de Turismo (FITUL).
Para a defesa de Melchior Moreira e de Isabel Castro nada disto ficou provado, salientando que a escolha das empresas de Manuela Couto baseou-se apenas na “meritocracia”.
Segundo o advogado Francisco Espinhaço, não houve qualquer esquema fraudulento, ou uma atuação conjunta dos seus constituintes para a elaboração de “contratos à medida”, visando, por um lado, beneficiar as empresas de Manuela Couto, e por outro, causar dano à TPNP.
Para o advogado, a acusação do MP é “uma verdadeira ofensa e mancha de forma indelével o bom trabalho realizado” pelos seus clientes, acrescentando que esse trabalho se refletiu nos resultados e no crescimento da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), refutando que os arguidos tenham agido de forma ilícita e com o objetivos pessoais.
O advogado criticou ainda a postura do MP, ainda na fase de inquérito, quando levou a cabo a Operação Éter, altamente mediatizada, com o “alarme de corrupção”, dizendo que em Portugal “continua a prender-se para se investigar”, em alusão ao facto de Melchior Moreira ter estado 18 meses em prisão preventiva.
Leitura do acórdão marcada para janeiro
A leitura do acórdão da Operação Éter, relacionada com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos, ficou agendada para janeiro.
A data, 14 de janeiro de 2024, às 14:00, foi marcada pelo coletivo de juízes, após a última sessão de alegações finais do julgamento, que decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto, e que arrancou em 09 de março de 2022.
O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto.
Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira, que, segundo o Ministério Público (MP), tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.
O processo denominado de Operação Éter tem 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve cerca de centena e meia de crimes económicos, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.
Nas suas alegações, realizadas em 12 de setembro, o MP pediu a condenação a penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, a empresária Manuela Couto (agora Manuela Sousa - ex-mulher do antigo presidente da Câmara de Santo Tirso Joaquim Couto) e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP.
O procurador Luís Vasconcelos admitiu penas suspensas para os restantes arguidos, mas quanto a estes três, entendeu que o tribunal deve condená-los a penas efetivas, mesmo que o coletivo de juízes aplique, em cúmulo jurídico, uma pena única abaixo dos cinco anos de prisão (acima dos cinco anos é sempre efetiva, como determina a lei).
Para o MP, a “multiplicidade e a heterogeneidade” dos crimes económicos em causa, o espaço temporal da sua prática, aliadas à “ausência de interiorização dos crimes e à falta de arrependimento”, impõe a aplicação de penas de prisão efetivas.
O MP defendeu também a condenação do presidente do SC de Braga António Salvador e do ex-presidente do Vitória Sport Club (VSC), ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.
Em sentido inverso, a defesa de todos os arguidos pediu a absolvição dos respetivos constituintes, considerando que não ficou provado que tenham cometido qualquer crime pelos quais estão a ser julgados, apontando o dedo à investigação e “à narrativa” do MP.
O principal arguido no processo, Melchior Moreira, em liberdade desde maio de 2020 - esteve em prisão preventiva 18 meses - está acusado de 38 crimes: participação económica em negócio (12), peculato (três), peculato de uso (três), abuso de poder (nove), corrupção passiva (um), falsificação de documentos (sete), recebimento indevido de vantagem (três).
A empresária Manuela Couto responde por participação económica em negócio (seis), abuso de poder (seis) e falsificação de documento.
