Operação Éter: Ministério Público pede condenação de ex-presidente da Turismo Porto e Norte mas deixa cair corrupção

Agência Lusa , NM
12 set 2023, 15:58
Ponte D. Luiz I, Porto (Fernando Veludo/Lusa)

Procurador diz ter sido provado que Melchior Moreira usou a TPNP para autopromoção e que o arguido tinha ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira a condenação do ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) Melchior Moreira pela maioria dos 38 crimes económicos de que está acusado na Operação Éter, mas deixou cair corrupção.

Nas alegações finais do processo, com 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas), incluindo o presidente do SC Braga, António Salvador, e o ex-presidente do Vitória Sport Clube (VSC) Júlio Mendes, o procurador do MP disse estar provado que Melchior Moreira usou a TPNP para autopromoção, sublinhando que o arguido tinha a ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

O MP pediu também a condenação do presidente do SC de Braga e do ex-presidente do VSC, ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.

Em causa estão dois contratos, assinados em 2017, de promoção e publicidade da Turismo do Norte nas camisolas da equipa de futebol do VSC (de 100 mil euros) e da equipa de futsal do SC de Braga (de 15 mil euros).

Para o MP, os contratos não foram para promover a região, mas antes serviram para a autopromoção e como contrapartidas num apoio a uma futura candidatura de Melchior Moreira à LPFP, acrescentando que os mesmos “foram forjados”.

Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do MP afirmou que – ao contrário do que Melchior Moreira disse em julgamento – ficou provado que este “tinha a ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol” e que usou a TPNP na execução de uma estratégia pessoal para se autopromover e dar a conhecer, com o objetivo de se candidatar à presidência da Liga.

À saída do tribunal, Melchior Moreira disse aos jornalistas estar “satisfeito” com o que ouviu da parte da manhã por parte do MP, em alusão ao facto de o procurador ter deixado cair o crime de corrupção, “uma coisa inacreditável”, sublinhando que está inocente e que sempre trabalhou para a região.

O arguido reiterou que nunca se serviu da TPNP para se autopromover e negou intenção de se candidatar à presidência da LPFP.

“O meu próximo passo era a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nunca a Liga”, afirmou Melchior Moreira, negando que tenha “financiado” o Vitória Sport Clube e o SC de Braga como contrapartida de apoios à sua eventual candidatura.

Quando às ofertas públicas de emprego, o MP considerou que Melchior Moreira efetuou duas contratações – um motorista e um licenciado em marketing para a comunicação –, violando as regras da contratação pública, fazendo “concursos à medida” para ambos.

O procurador sublinhou que, no caso do motorista, este recebeu mais de 19 mil euros, quando só trabalhou durante dois meses e em 14 eventos, enquanto no outro caso, o funcionário nunca foi visto a trabalhar na TPNP.

As alegações finais prosseguem durante a tarde, nas quais o MP vai abordar as relações entre Melchior Moreira e a empresária da área da comunicação Manuela Couto.

29 arguidos acusados de cerca de 150 crimes económicos

Os 29 arguidos estão acusados de cerca de uma centena e meia de crimes económicos: corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

O presidente da TPNP de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente, em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto.

Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais ao então presidente da entidade, Melchior Moreira.

Ministério Público pede penas efetivas para Melchior Moreira e empresária Manuela Couto

O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira penas efetivas para o ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) Melchior Moreira e para a empresária do área da comunicação Manuela Couto, no âmbito da Operação Éter.

Nas alegações finais, que decorrem no Tribunal de São João Novo, no Porto, o procurador do MP defendeu a condenação a penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, Manuela Couto e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP.

O procurador admitiu penas suspensas para os restantes arguidos, mas quanto a estes três, entendeu que o tribunal deve condená-los a penas efetivas, mesmo que o coletivo de juízes aplique, em cúmulo jurídico, uma pena única abaixo dos cinco anos de prisão (acima dos cinco anos é sempre efetiva, como determina a lei).

Para o MP, a “multiplicidade e a heterogeneidade” dos crimes económicos em causa, o espaço temporal da sua prática, aliadas à “ausência de interiorização dos crimes e à falta de arrependimento”, impõe a aplicação de penas de prisão efetivas.

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