Orçamento do Estado 2022 em 10 pontos. Isto é o que precisa mesmo de saber (e que vai mexer no seu bolso)

13 abr, 17:09
Medina apresenta o Orçamento do Estado para 2022 (José Sena Goulão/Lusa)

O primeiro orçamento apresentado por Fernando Medina recupera as prioridades do executivo socialista que acabaram chumbadas no Parlamento em outubro e introduz novidades que vão mexer diretamente no seu bolso

- Mexidas no IRS: confirma-se o desdobramento de dois escalões de IRS, de sete para nove, para aumentar os rendimentos das famílias da classe média. É estimado um alívio fiscal de 150 milhões de euros. No IRS, também para apoiar a natalidade, avança a dedução à coleta de 750 euros a partir do segundo filho. O Governo mantém ainda o alargamento de três para cinco anos do IRS Jovem. Nas tabelas de retenção na fonte não há mexidas este ano. Com a atualização do mínimo de existência, as famílias com rendimentos até 9.415 euros ficam isentas no IRS. Já a parcela do IVA com despesas em medicamentos para animais a abater no IRS sobe para 35%. Também no IRS, o Governo só vai avançar em 2023 para o englobamento das mais-valias, mas apenas para as mobiliárias (em bolsa) e para contribuintes no último escalão. 

- Descidas nos combustíveis: as mexidas nos impostos, com a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, vão deixar os combustíveis mais baratos. Por litro, serão menos 21 cêntimos na gasolina e 22 cêntimos no gasóleo. A descida do ISP aplica-se entre maio e junho, mas o Governo admite esticar esse prazo.

- Apoio anti-inflação no cabaz alimentar: para responder à subida da inflação, o Governo vai dar um subsídio de 60 euros por família para apoio ao cabaz alimentar, abrangendo 830 mil agregados mais carenciados. Prevê-se também um subsídio de 10 euros por botija de gás.

- Creches gratuitas e abono de família: as creches serão gratuitas apenas para crianças até um ano. A medida arranca este ano. A partir daí, vai subindo um ano de cada vez. Ou seja, só se aplica a novas entradas. O Governo mantém ainda a intenção de subir o abono de família para crianças até três anos, do primeiro e segundo escalões, de forma progressiva até 2023.

- Subida extraordinária das pensões: avança a atualização extraordinária das pensões, em dez euros, para as pensões até 1108 euros, beneficiando 1,9 milhões de pessoas. O valor só é atualizado depois do orçamento entrar em vigor mas terá efeitos retroativos a janeiro.

- Resposta aos impactos da guerra na Ucrânia: as medidas de resposta ao impacto da guerra da Ucrânia terão um impacto de 1800 milhões de euros, próximo do que foi gasto com as medidas contra a pandemia. Será criado um fundo de 50 milhões de euros para apoio a refugiados. Já para as empresas, existirão um subsídio pela subida dos custos do gás e linhas de crédito acima dos 400 milhões de euros. A flexibilização pagamentos fiscais e contribuições integra a lista. As medidas anti-inflação custam 1.335 milhões de eurosA suspensão do aumento da taxa de carbono é a que custa mais: 360 milhões.

- Apoios às empresas: o pacote de apoios para a recuperação de empresas, para lá das medidas justificadas pela Ucrânia, será de 2615 milhões de euros. Nela conta-se a dedução à coleta de IRC de até 25% do investimento. Também chega ao fim o pagamento especial por conta.

- Reforço do Estado: está previsto um reforço de 1600 milhões de euros para o SNS (700 milhões) e para o Plano de Recuperação das Aprendizagens nas escolas (900 milhões), apoiados pela “bazuca” europeia.

- Negociação política: o novo ministro das Finanças, Fernando Medina, admite “espírito de adaptação” perante os impactos do contexto de guerra. Ainda assim, diz que seria “insólito” pensar na apresentação de um orçamento retificativo. Medina pede agora tempo para dar provas nas novas funções. E assegura: “Em nenhum dicionário do mundo, esta é uma política de austeridade”.

-Cenário macroeconómico: O Governo estima uma subida de 4,9% do PIB, o que representa um abrandamento da economia. Já o défice deverá reduzir-se para 1,9% do PIB, abaixo do patamar exigido por Bruxelas (mas que não está a ser aplicado devido à pandemia). Por fim, é esperada uma contração na dívida pública, para 120,7% do PIB. A taxa de inflação escala para os 4%.

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