Os jornalistas foram acusados por noticiarem casos de corrupção, nomeadamente no futebol, em 2018, mas o juiz de instrução não os pronunciou para julgamento
Os dois jornalistas condenados por violação de segredo de justiça no caso que ficou conhecido pelas polémicas vigilâncias a que foram sujeitos, pelo Ministério Público, vão requerer que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa seja anulada, por ser ilegal.
Em causa, para as defesas de Henrique Machado, editor de Sociedade da TVI e da CNN Portugal, e de Carlos Rodrigues Lima, da revista Visão, está o facto de um dos juízes que assinam o acórdão ser Rui Teixeira. O magistrado, que ficou conhecido no caso Casa Pia, já tinha tido intervenção neste processo, por ter sido ele a pronunciar para julgamento os dois jornalistas – e pela lei não poderia voltar a intervir, agora na apreciação de um recurso.
Recorde-se que os jornalistas foram acusados por noticiarem casos de corrupção, nomeadamente no futebol, em 2018, mas o juiz de instrução não os pronunciou para julgamento. O Ministério Público recorreu, e Rui Teixeira, na Relação, ordenou que fossem julgados. Em tribunal foram absolvidos por três juízes, mas, em novo recurso dos procuradores, o mesmo Rui Teixeira, em coerência, voltou a optar pelas condenações.
Dos sete juízes que já apreciaram este caso, quatro são a favor da absolvição - entendendo que os jornalistas atuaram ao serviço do interesse público, protegidos pelos valores essenciais da liberdade de imprensa.
