Concessionária está a avaliar o impacto que as medidas de confinamento terão ao nível de obrigações contratuais. Pedido de compensação ao Estado português pode ser o próximo passo
A Brisa informou ter comunicado ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), na qualidade de representante do Estado, a «ocorrência de um caso de força maior em virtude da pandemia Covid-19.
Num comunicado enviado à CMVM, a concessionária de autoestradas informou que as agências de rating mantiveram praticamente inalteradas as notações da empresa a longo prazo, mas assume estar a avaliar os potenciais impactos da situação que o país atravessa.
«A BCR continua a assegurar o regular funcionamento da sua rede de autoestradas, mas, ao mesmo tempo, está a avaliar, também, os potenciais impactos deste caso de força maior, assim como das medidas que têm vindo a ser tomadas pelas autoridades competentes para lhe dar resposta ― as quais, como é do conhecimento público, encerram relevantes e inéditas restrições à liberdade de circulação de pessoas e ao livre exercício de atividades económicas ―, nomeadamente ao nível de obrigações contratuais cujo cumprimento possa vir a ser impedido ou dificultado e, bem assim, dos direitos, legais e contratuais, que lhe assistem face ao expectável decréscimo nos níveis de tráfego resultante dessas medidas», pode ler-se no comunicado.
A Brisa não especifica a que tipo de obrigações contratuais se refere (nem para com quem), mas a ocorrência de um «caso de força maior» pode abrir margem para um pedido de compensação financeira ao Estado, que decretou o fim das viagens não essenciais pelo país, situação que teve impacto nas receitas da concessionária.
