A decisão abrangente do tribunal, tomada hoje, está em linha com o que tem acontecido noutros países da América Latina que têm aligeirado as restrições ao aborto, num momento em que o acesso a este procedimento é cada vez mais limitado nos Estados Unidos
O Supremo Tribunal do México aprovou a descriminalização do aborto em todo o país, esta quarta-feira, informa a agência Associated Press.
Há dois anos o mesmo tribunal tinha decidido que a interrupção voluntária da gravidez não era crime num estado do norte do país. Essa decisão anterior desencadeou um processo complicado de descriminalização do aborto estado por estado. Na semana passada, o estado central de Aguascalientes tornou-se o 12º estado a descriminalizar o procedimento.
A decisão abrangente do tribunal, tomada hoje por unanimidade, está em linha com o que tem acontecido noutros países da América Latina que têm aligeirado as restrições ao aborto, num momento em que o acesso a este procedimento é cada vez mais limitado nos Estados Unidos.
O Grupo de Informação para a Reprodução por Escolha, conhecido pelas iniciais em espanhol como GIRE, confirmou que o tribunal decidiu que o crime de aborto fosse retirado do código penal federal. “Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde poderá ser punido por aborto”, afirmou a organização não-governamental em comunicado.
Isto também significa que o serviço público federal de saúde e qualquer instituição federal de saúde devem oferecer o aborto a qualquer pessoa que o solicite, disse o GIRE.
¡@SCJN despenaliza el aborto a nivel federal!
— GIRE (@GIRE_mx) September 6, 2023
Gracias a un amparo ganado por GIRE, todas las mujeres y personas con capacidad de gestar podrán acceder a servicios de aborto en IMSS, ISSSTE, PEMEX y cualquier institución federal de salud 💚🌊 🔥 #SeptiembreVerde pic.twitter.com/QNQtXDpCQk
A Cidade do México foi a primeira jurisdição mexicana a descriminalizar o aborto há 15 anos.
