Aborto na América: 14 meses depois, os Estados estão desunidos

É preciso percorrer uma manta de retalhos jurídicos para saber onde se pode aceder à interrupção voluntária da gravidez nos Estados Unidos. Depois da mudança de enquadramento jurídico do início do verão do ano passado, eis o ponto da (complexa) situação

Após a decisão do Supremo Tribunal em junho de 2022 no caso Dobbs v. Jackson Women's Health Organization, que eliminou o direito constitucional ao aborto em todo o país, quase duas dúzias de estados americanos proibiram ou limitaram o acesso ao procedimento. Os estados onde o aborto é mais limitado registam taxas mais altas de mortalidade materna e infantil, bem como maior insegurança económica.

A luta sobre o aborto segue a bom ritmo nas legislaturas estaduais. Mais recentemente, a 23 de agosto, o Supremo Tribunal da Carolina do Sul reverteu um bloqueio temporário a uma "lei dos batimentos cardíacos" - que proibiria o aborto na altura em que os batimentos cardíacos de um feto pudessem ser detectados, o que normalmente ocorre a partir das seis semanas de gravidez. Em julho, o Iowa também proibiu a maioria dos abortos por volta das seis semanas de gravidez, antes de a maioria das pessoas saber que está grávida. No entanto, um juiz distrital suspendeu temporariamente a proibição poucos dias após a sua entrada em vigor. Entretanto, os abortos continuam a ser legais no Iowa até às 22 semanas.

Os prestadores de cuidados de saúde e os ativistas do aborto continuaram a interpor acções judiciais para impedir a aplicação das proibições em vários Estados. Um juiz distrital do Wyoming bloqueou temporariamente a nova proibição do aborto no estado, dias depois de ter entrado em vigor, em março, o que significa que, por enquanto, o aborto continua a ser legal até à viabilidade. Outro juiz proibiu a primeira proibição de pílulas abortivas do Wyoming uma semana antes da sua entrada em vigor. No início deste ano, o Supremo Tribunal do estado da Carolina do Sul anulou uma proibição de seis semanas - semelhante à proibição mais recentemente bloqueada - concluindo, numa decisão por 3-2 votos, que a lei violava as protecções de privacidade da constituição estadual. A proibição de seis semanas da Geórgia foi bloqueada em novembro por um tribunal estatal, mas dias depois o Supremo Tribunal da Geórgia permitiu que a proibição entrasse em vigor enquanto o Estado recorria da decisão.

À medida que esses desafios legais avançam nos tribunais, as pacientes que buscam acesso ao procedimento têm navegar numa complicada manta de retalhos de legislação, muitas vezes exigindo que viajem centenas de quilómetros.

Eis a situação atual do acesso ao aborto nos Estados Unidos.