Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverte decisão que dava às mulheres o direito ao aborto

24 jun, 15:19

Decisão marca um retrocesso em relação a um caso judicial que legalizou o aborto em todo o país há quase 50 anos

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu esta sexta-feira uma decisão sobre o direito ao aborto, que dita uma mudança na lei e deixará de proteger constitucionalmente uma mulher que faça um aborto.

Esta decisão vai dar início a novas regras que limitam ou proíbem o acesso ao procedimento de alguns estados, em alguns deles de forma imediata.

Esta decisão vai contra o decidido em 1973, há quase 50 anos, no caso Roe vs Wade. A votação passou com os votos da maioria de juízes conservadores (seis contra três).

O caso Jane vs Roe surgiu depois de uma mulher que engravidou na sequência de uma violação ter vencido um caso num tribunal do condado de Dallas, no estado do Texas. A mulher, Norma McCorvey, venceu contra o representante do estado, Henry Wade, que se opunha à legalização do aborto. A decisão acabou por reconhecer o direito ao aborto em todo o país, ao abrigo da 14.ª Emenda Constitucional.

A decisão é o culminar de vários anos de esforços dos grupos anti-aborto, sendo que esta decisão acabou por ganhar força com a nomeação de três juízes por parte do anterior presidente, Donald Trump. É que os nove juízes do Supremo Tribunal têm cargo vitalício, o que acabou por dar uma maioria conservadora na mais alta instância dos Estados Unidos.

Na prática, e a partir de agora, caberá a cada estado decidir se vai ou não proibir o aborto, o que deve acontecer nos locais mais conservadores, sobretudo no sul do país e no Midwest, onde já existem grandes entraves à realização deste procedimento. Por exemplo, no Texas, já é proibido o aborto assim que a atividade cardíaca é detetada, o que acontece geralmente por volta das seis semanas de gestação, quando, muitas vezes, a mulher ainda não sabe se está grávida.

Ainda antes desta decisão, o Centro para os Direitos Reprodutivos estimava que 24 estados poderiam adotar a proibição: Alabama, Arizona, Arkansas, Georgia, Idaho, Indiana, Kentucky, Louisiana, Michigan, Mississippi, Missouri, Nebraska, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah, West Virginia e Wisconsin. O Instituto Guttmacher, que promove a investigação em saúde e direitos reprodutivos, diz mesmo que podem ser 26 os estados a avançar com a proibição, numa lista sem a Carolina do Norte e a Pensilvânia, mas com a Florida, o Iowa, o Montana e o Wyoming.

Na prática, e a julgar pelos dados estatísticos da população dos Estados Unidos, cerca de 80 milhões de mulheres poderão ver proibido o direito ao aborto.

Decisão já esperada

O acórdão aprovado esta sexta-feira surge mais de um mês depois de ter surgido um esboço da opinião do juiz Samuel Alito, que já indicava que o tribunal se preparava para dar um passo neste sentido. Precisamente por esperarem a decisão, ativistas anti e pró-aborto juntaram-se desde manhã em frente ao Supremo Tribunal para se manifestarem. Numa das fotografias do dia são representados os seis juízes conservadores com cartazes pejorativos.

Juízes conservadores com cartazes pejorativos (AP)

No documento de  98 páginas o juiz conservador Samuel Alito, nomeado pelo presidente George W. Bush, considerava que a decisão no caso Roe vs Wade “é totalmente errada desde o início”. No texto, o magistrado foi mais longe, dizendo que o direito ao aborto “não está protegido por qualquer disposição da Constituição” norte-americana e, por isso, a decisão devia ser revogada. .

“A sua fundamentação foi excecionalmente fraca e a decisão teve consequências danosas. Ao invés de ter trazido um consenso para a questão do aborto, inflamou o debate e aprofundou a divisão. (...) A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regular o aborto. A decisão Roe vs. Wade arrogou essa autoridade. Agora, nós anulamos essa decisão e devolvemos essa autoridade ao povo e aos seus representantes eleitos”, escreveu Samuel Alito.

A reversão do caso Roe vs Wade marca a segunda decisão em dois dias favorável a uma maioria conservadora, depois de os mesmos seis juízes terem decidido que transportar armas em público é um direito fundamental dos norte-americanos.

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