Associação pede que retalhistas de gás no mercado livre possam aplicar tarifa regulada para manter "competitividade" do setor

Agência Lusa , BCE
26 out, 13:43

No entender da ACEMEL, os comercializadores de último recurso retalhistas estão “impreparados para receber de repente centenas de milhares de consumidores que encontravam resposta no mercado liberalizado e com grave afetação do nível de concorrência já alcançado”

A Associação de Comercializadoras de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) defendeu esta quarta-feira que seja permitido àqueles retalhistas aplicar a tarifa regulada de gás natural, definida pelo regulador.

Numa tomada de posição escrita sobre a decisão do Governo de permitir a transição para o mercado regulado de gás natural, com tarifas mais baixas, enviada à tutela e demais entidades responsáveis, a ACEMEL alertou “para os potenciais efeitos negativos de uma tal medida e sugere medidas de mitigação que permitam manter a inovação e competitividade do setor”.

Assim, a associação pediu “que seja dada a possibilidade aos comercializadores em regime de mercado retalhista de aplicar a tarifa regulada de gás natural definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) previamente à transição dos seus clientes para os comercializadores de último recurso retalhistas”.

Lembrando que a tarifa regulada representa cerca de 20% a 30% do custo real do gás, esta possibilidade dependeria de uma compensação aos fornecedores pelo fornecimento abaixo do custo, sendo que “todos os fornecedores são elegíveis para apresentar ofertas ao preço de fornecimento do gás abaixo do custo na mesma base”.

No entender da ACEMEL, os comercializadores de último recurso retalhistas estão “impreparados para receber de repente centenas de milhares de consumidores que encontravam resposta no mercado liberalizado e com grave afetação do nível de concorrência já alcançado”.

Para a associação, “o desenho e equilíbrio do setor do gás sofre, subitamente, sérias e preocupantes alterações”, que envolve “consequências negativas” e, no seu entender, “irreversíveis”, no que diz respeito à concentração do mercado e perda de concorrência, “de degradação dos níveis de serviço aos clientes, de perda de confiança no funcionamento do mercado, de diminuição da transparência e de sinais desincentivadores de investimento, além de potenciais riscos sistémicos resultantes de uma saída menos ordenada de operadores”.

A ACEMEL representa a grande maioria dos comercializadores de energia ativos em Portugal e, através dos seus 20 associados, tem representação no Conselho Tarifário e no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

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