Apenas 1,4% dos clientes do gás natural pediram para mudar para o mercado regulado. Porquê? Saiba o que tem de fazer

23 set, 10:36
Botijas de gás (EPA/Stephanie Lecocq)

Quando, onde ou como, aqui encontra as respostas para as eventuais dúvidas que ainda possa ter

As tarifas do gás natural vão aumentar a partir do próximo mês de outubro. EDP e Galp, as duas maiores operadoras deste mercado, já o confirmaram, com a elétrica a falar numa subida de 30% na fatura, enquanto a segunda aponta para um aumento de oito euros no preço da botija.

Prevendo isso, e numa das medidas mais referidas na apresentação do pacote de medidas de apoio às famílias por causa do aumento do custo de vida, o Governo anunciou que os consumidores podiam, durante um ano, fazer a transição para o mercado regulado do gás, garantindo assim uma poupança na fatura de energia. Ainda assim, e segundo as contas do jornal Público, apenas 18 mil dos 1,3 milhões de clientes fizeram a mudança até agora, numa percentagem que é de 1,4% dos clientes. Em parte, isto explicar-se-á pela falta de capacidade de resposta dos comercializadores regulados, que estão muitas vezes dependentes do funcionamento de lojas do cidadão e outras lojas físicas.

Ainda tem dúvidas sobre como e onde pode fazer a mudança? Esclareça-as aqui.

Quando posso fazer?

Desde 7 de setembro. A possibilidade de fazer a transição para o mercado regulado ficou disponível com a publicação do decreto-lei do Governo, que elimina as restrições no regresso ao mercado regulado. Mesmo depois de outubro, com os novos preços já em vigor, pode avançar com a mudança. O contrato que tiver em vigor será anulado.

Onde posso mudar?

Deve dirigir-se à loja de um comercializador de último recurso (CUR) – ou seja, as entidades que operam no mercado regulado. Para perceber aquele que se localiza mais perto de si, pode consultar a lista da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Se quiser esperar mais um pouco, saiba que até 22 de outubro (o prazo inicial era de 45 dias) os CUR terão de disponibilizar uma plataforma para fazer a mudança através da Internet – caso contrário, explicou o Governo, serão multados. O CUR trata de todo o processo de mudança. Pode manter-se no mercado regulado até 31 de dezembro de 2025, data prevista para a extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural.

O Governo já previa uma demora na disponibilização do serviço online, mas, mesmo assim, o ministro do Ambiente e da Ação Climática veio a endereçar um pedido de desculpa aos contribuintes: “ninguém ganha em dificultar o acesso das famílias ao mercado regulado. Lamentamos este transtorno e estamos a procurar evitar que, deste transtorno, surjam abusos ou aproveitamentos”, disse, em entrevista na CNN Portugal Summit. De resto, a CNN Portugal simulou um processo de mudança logo após a entrada em vigor do apoio, testemunhando o quão difícil era, à altura, fazê-lo.

Mais tarde, e em plena Assembleia da República, Duarte Cordeiro voltou a admitir dificuldades: "Sabemos que ainda não existem as melhores condições para os consumidores fazerem a transição [para o mercado regulado de gás natural]”.

Que clientes estão abrangidos?

O levantamento das restrições no acesso ao mercado regulado, que se aplica durante um ano, abrange os clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 mil metros cúbicos. São os tais 1,3 milhões de clientes. Se todos os clientes efetivarem a mudança, o Estado perderá 112 milhões de euros em receita fiscal durante um ano.

Quanto custa mudar?

O Governo assegura que a mudança para o mercado regulado de gás não terá quaisquer custos. Também não implica nenhuma inspeção nem corte no fornecimento.

Como saber qual a minha empresa no mercado regulado?

Para saber qual a operadora que trabalha com o mercado regulado na sua zona tem de ir ao website da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), escolhendo a opção "CUR - Comercializadores de Último Recurso". Vai aparecer um local onde pode escolher o seu concelho, e depois surge a respetiva empresa para esse concelho. Deverá ser essa empresa a contactar, sendo que a informação de contacto está disponível na mesma página. Pode fazer esse processo aqui.

E quem tem gás propano? E botija "normal"?

No caso das pessoas com gás propano a passagem para o mercado regulado não se aplica. Terá mesmo de continuar a pagar o preço definido pelas empresas, ou então operar uma mudança para gás natural, desde que essa canalização esteja disponível. Outra opção é mudar para gás de botija. No limite pode passar para instalações totalmente elétricas, usando fogão e forno elétricos, bem como termoacumulador ou esquentador elétrico.

No caso da botija, utilizada por 75% dos portugueses, segundo contas da ERSE, pelo menos até ao fim de outubro os preços são fixos, sendo proibido que aumentem além dos preços máximos definidos, que pode consultar aqui.

Posso mudar se o meu atual contrato tiver período de fidelização?

O regulador da energia, a ERSE, aconselha a contactar o comercializador para saber se está em vigor algum período de fidelização. Se a mudança acontecer antes do fim do contrato e dentro de um período de fidelização, “poderá ter que pagar uma penalização, prevista no próprio contrato e nas faturas”. Este valor não pode ser superior às perdas económicas diretas para a empresa que fornece o gás natural, concretiza.

Tenho o mesmo contrato para a eletricidade e para o gás natural? O que faço?

Se o atual comercializador aceitar, explica a ERSE, pode manter apenas o fornecimento de eletricidade – mas é possível que as condições do contrato, como o preço, se alterem. Os consumidores devem, neste cenário, avaliar se as novas condições da eletricidade são compensadas pela mudança para um CUR no gás. Uma das alternativas, diz, é celebrar um novo contrato para a eletricidade no mercado livre.

Posso regressar depois ao mercado livre?

Sim, pode, as vezes que quiser. O regulador da energia aconselha a simulações constantes, que pode fazer aqui.

Que poupanças pode esperar?

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, adiantou que o mercado regulado vai permitir uma fatura 33% mais baixa do que a oferta mais competitiva do mercado livre. Já quando comparado com o comercializador de gás com mais clientes, a poupança média é de 60%.

Ainda assim, refira-se, a ERSE já anunciou que o mercado regulado também vai sofrer um aumento, ainda que seja apenas na ordem dos 3%, com um acréscimo de cinco euros por megawatt-hora.

Se alguma coisa não correr bem, o que devo fazer?

O conselho é da própria ERSE: "comece por reclamar junto do próprio comercializador com quem celebrou o novo contrato". Para isso deve utilizar os canais disponíveis (telemóvel, balcões ou Internet) ou o Livro de Reclamações Eletrónico, que terá de ser disponibilizado pelo comercializador. Caso a reclamação não for resolvida existem outras formas de obter ajuda. A ERSE, mas também associações de consumidores (como a DECO) ou os serviços municipais podem servir para o efeito.

Em último caso pode recorrer para um centro de arbitragem de conflitos de consumo, que são apoiados pelo Ministério da Justiça, e podem decidir o conflito entre cliente e comercializador. O comercializador é obrigado a aceitar a decisão do tribunal arbitral, que tem o mesmo valor que a sentença de um tribunal judicial. O processo é rápido e gratuito.

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