Princípio de "trabalho igual, salário" leva Governo a emitir esclarecimento
O Ministério da Saúde esclareceu esta sexta-feira que todos os médicos vão ser aumentados a partir de janeiro de 2024, apesar de o acordo ter sido assinado apenas com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
Num comunicado enviado às redações, o Ministério da Saúde lembra que o diploma, entretanto promulgado pelo Presidente da República, se aplicava aos médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).
No entanto, e segundo o Ministério da Saúde, “o Governo entende que, de acordo com o princípio de ‘trabalho igual, salário igual’, todos devem beneficiar deste aumento significativo”.
É por isso que o acordo se estende, também, aos médicos não sindicalizados que se encontrem em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT), sendo que os aumentos se vão aplicar também aos médicos sindicalizados na Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
O ministro da Saúde já questionou a FNAM sobre uma eventual oposição a esta medida, para perceber se pode mesmo avançar com os aumentos também para estes médicos.
O diploma que consagra os aumentos salariais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde, acordados com o SIM em finais de novembro numa última reunião negocial, mas então rejeitados pela Fnam, foi promulgado na quinta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os aumentos variam entre 10,9% e 14,6%.
O acordo foi obtido ao fim de mais de um ano de negociações pautadas por greves.
