Restantes médicos vão receber mais 12,9% ou 10,9%
O Governo chegou esta terça-feira a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), anunciou o Ministério da Saúde. De acordo com um comunicado enviado pelo executivo, o acordo alcançado com aquele sindicato prevê um aumento de 14,6% já em janeiro. Fora do acordo ficou a Federação Nacional dos Médicos (Fnam).
"Este acordo intercalar permite a todos os médicos ter uma valorização salarial, de cerca de 400 euros mensais para todas as carreiras, algo que já não acontecia há vários anos", afirma Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos.
O aumento de 14,6% destina-se aos médicos em início de carreira, sendo que os assistentes graduados vão passar a receber mais 12,9%, enquanto os assistentes graduados sénior vão receber mais 10,9%.
"Não será com este acordo que os problemas do Serviço Nacional de Saúde, que se vem agravando ao longo desta década, vai ser resolvido", acrescenta o líder sindical.
"Ao longo do processo negocial, o Ministério da Saúde realizou um enorme esforço para ir ao encontro das reivindicações das estruturas sindicais, tendo como princípio uma solução que reforce o Serviço Nacional de Saúde e um quadro de responsabilidade orçamental e equilíbrio entre as carreiras da administração pública", lê-se na nota do Ministério da Saúde.
Já no caso dos médicos internos o aumento é de 15,7% para aqueles que estejam no quarto ou seguintes anos. Os médicos que frequentem os primeiros três anos vão ganhar mais 7,9%, enquanto os internos de ano comum vão receber mais 6,1%.
"A estes valores acrescem as medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens, como a isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Haverá ainda a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas", esclarece o Ministério da Saúde.
O Governo explica ainda que, uma vez que não houve consenso sobre todas as matérias negociadas, este acordo é feito de forma intercalar, não alterando o Período Normal de Trabalho, que atualmente se fixa em 40 horas semanais, e que os médicos queriam ver reduzido para 35 horas semanais.
"Trata-se de uma solução que garante a estabilidade do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pilar do acesso à saúde em Portugal, tendo a mesma sido aceite por um dos sindicatos", reitera o Governo.
O Ministério da Saúde explica ainda que "o aumento salarial agora acordado vai aplicar-se a todos os médicos", o que significa que também os profissionais que não pertencem ao SIM vão ver os seus ordenados aumentados na mesma ordem de grandeza.
De acordo com a tutela, os cerca de dois mil médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração e os médicos dos centros de saúde e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro, superior a 43%.
O Ministério da Saúde saúda "o empenho de todas as partes nas negociações" - que decorreram durante mais de um ano e foram pautadas por várias greves - e chama a si o "enorme esforço para ir ao encontro das reivindicações das estruturas sindicais, tendo como princípio uma solução que reforce o SNS e um quadro de responsabilidade orçamental e equilíbrio entre as carreiras da administração pública".
SIM "responsável"
O SIM defende que o acordo intercalar com o Governo para aumentos salariais revela “sentido de responsabilidade” face ao momento do SNS e traduz-se em mais 400 euros mensais para os médicos.
“Este acordo intercalar permite a todos os médicos ter uma valorização salarial, algo que já não acontecia há vários anos, desde há mais de 10 anos, de cerca de 400 euros mensais, para todas as carreiras, se fazem urgência, se não fazem urgência, de uma forma transversal”, disse Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM.
O dirigente sindical afirmou que a situação de crise no SNS e a crise política que se lhe juntou obrigava o SIM “a ter um sentido de responsabilidade” que levou o sindicato a assinar “um princípio de acordo intercalar”, o que significa que as negociações vão continuar, mas com o próximo Governo.
“Naturalmente gostaríamos de poder ter mais” disse Roque da Cunha, sublinhando que além de um sinal de sentido de responsabilidade o acordo é também um sinal de “grande preocupação, uma vez que o SIM sabe que “não será com este acordo que os problemas do SNS, que se vêm acumulando ao longo desta década, irão ser resolvidos”.
No entanto, rejeitou “propostas maximalistas” como as que atribui às reivindicações da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e que diz não fazerem “qualquer sentido", acrescentando que "a federação responderá por si” e considerando que um aumento de “15% no primeiro ano”, conseguido depois de “muita e dura negociação com o Governo” é um resultado “particularmente adequado".
Roque da Cunha disse que o acordo pretende “dar alguma tranquilidade aos portugueses” e “um sinal claro aos médicos”, que “vão ter um aumento salarial de 400 euros para todas as carreiras, todas as posições”, onde se incluem os médicos “que apesar de terem um aumento um pouco menor, têm uma percentagem maior desse aumento”.
Com o próximo executivo o SIM quer negociar horários de trabalho, duração de turnos de urgência, férias, investimento no SNS, matérias que também pretende discutir com os grupos parlamentares, mas que não deixará de colocar “a quem suceder a este Governo”.
“Sabemos que só o iremos fazer lá para setembro ou outubro, já que sendo as eleições em março, constituição de governo, programa de governo…”, disse, acrescentando esperar que os médicos entendam “que este acordo intercalar era o melhor que podia acontecer nesta fase” e que os portugueses entendam que a posição do SIM “foi uma posição moderada, equilibrada” e que “de alguma maneira possa mitigar e que esperemos que de alguma maneira possa mitigar muitos dos problemas que neste momento tem o SNS”.
Fnam recusa "mau acordo para os médicos"
A Fnam rejeitou, que rejeitou o acordo salarial com o Ministério da Saúde, considera que se trata de “um mau acordo para os médicos” e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“A Fnam não aceita o acordo, a proposta que foi feita pelo Ministério da Saúde, uma vez que isto é um mau acordo para os médicos, é um mau acordo para o Serviço Nacional de Saúde, isto não vai permitir fixar médicos no SNS”, disse a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, à saída da reunião com a tutela, no Ministério da Saúde, em Lisboa.
Joana Bordalo e Sá insistiu que a Fnam luta por uma atualização salarial “equitativa para todos os médicos”, rejeitando a proposta da tutela que contempla percentagens de aumento diferentes consoante categorias.
“O que o Governo nos apresentou foi uma atualização máxima de 15% e completamente discricionária consoante o tipo de médicos. Portanto, os médicos de 40 horas iam ter um certo tipo de atualização, os médicos de 42 horas em dedicação exclusiva muito menos, os de 35 horas ainda menos, portanto isto é absolutamente inaceitável”, disse.
Segundo a presidente da Fnam, a federação entrou para a reunião com uma proposta de aumento intercalar de 30%, mas admitiu baixar.
“Até baixámos para 22%, 23%, no sentido de irmos um bocado mais ao encontro daquilo que entendíamos ser possível e está orçamentado pelo Estado”, referindo-se à tabela relativa ao salário base dos médicos em dedicação plena, entretanto publicada.
“No entanto não houve esta flexibilidade, não houve este encontro por parte do Governo relativamente às reivindicações da Fnam”, lamentou, acrescentando que não estavam em cima da mesa apenas questões salariais e que a tutela “não mostrou o mínimo de flexibilidade em rever o resto das reivindicações” da Fnam, sobre horas de trabalho diárias e semanais, horas de serviço de urgência e reposição de férias, esta última sem “qualquer tipo de impacto orçamental”.
Joana Bordalo e Sá insistiu que a proposta do executivo é “um mau acordo para os médicos e para o SNS” e recusou que a Fnam possa ser "responsável por um mau acordo” que vai levar a mais saídas de médicos do SNS e a que mais jovens médicos não queiram ficar.
“O que os novos médicos têm para aceitar é uma tabela salarial que não é justa, não é digna, e é também um novo regime de dedicação plena que é ilegal, que tem matérias inconstitucionais, que obriga ao aumento das horas extraordinárias para 250 horas, que obriga ao aumento medieval da jornada diária de trabalho para nove horas, com o fim do descanso compensatório depois de o médico fazer uma noite e, obviamente, que os jovens médicos não é isto que pretendem, apesar de quererem ficar no SNS, no entanto as condições não são oferecidas por este Governo”, criticou.
A Fnam, garantiu a presidente da estrutura, vai continuar a lutar “por melhores condições de trabalho e pela justa atualização salarial”.
