Presidente da República tinha oito dias para aprovar pacote de medidas após o veto exercido em agosto ao programa Mais Habitação. Aos jornalistas, afirmou que prefere "qualquer coisa, mesmo que curta, a nada"
O Presidente da República explicou este sábado que promulgou o pacote Mais Habitação após o conjunto de medidas ter sido novamente aprovado na Assembleia da República com o voto favorável apenas do PS, sublinhando que o Governo tem à sua “disposição as leis necessárias” e que o passo seguinte será a regulamentação. “Eu espero que corra bem, rapidamente”, apontou Marcelo Rebelo de Sousa, destacando que essa é “uma meta importante para o fim da legislatura”.
"Eu só espero que corra bem, porque falta pouco tempo para o fim da legislatura, e nós sabemos como pôr de pé uma política de habitação e executá-la demora tempo - mete autarquias, preparação de projetos, contratação administrativas demora muito tempo", afirmou ainda, destacando que "se correr bem é uma boa notícia para todos".
O Presidente da República refletiu ainda sobre o veto exercido em agosto ao programa Mais Habitação, justificando, na altura, que o mesmo era "pouco ambicioso", "insuficientemente credível" e "lento". Agora, em declarações aos jornalistas, manteve que o pacote era "curto", mas destaca que prefere "qualquer coisa, mesmo que curto, a nada". "Se o Governo conseguir fazer alguma coisa a partir desta lei e haja a satisfação daquilo que é o querer de milhares de portugueses é bom, é uma forma democrática de resolver os problemas".
Outra das mensagens de Rebelo de Sousa foi a necessidade de a habitação social de iniciativa pública "ir mais longe". "Espera-se que vá mais longe e aquilo que o Governo e as autarquias possam fazer nesse sentido é bom". "Portanto", continuou, "vamos trabalhar para recuperar o tempo perdido".
O decreto da Assembleia da República envolve alterações legislativas ao nível do arrendamento, do alojamento local, dos imóveis devolutos e de impostos. As medidas mais contestadas são a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.
O pacote prevê ainda isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.
A promulgação foi divulgada pelo Presidente da República no mesmo dia em que vários milhares de portugueses saíram às ruas de mais de 20 cidades para protestar o estado da habitação no País e para exigir melhores condições de vida. Sobre estas várias concentrações, Marcelo salientou que "é bom tentar acelerar processos para a resolução dos problemas" e que é igualmente "bom" observar "gente de todas as idades e com experiências diferentes" unidas nesse objetivo.
Num desses protestos, em Lisboa, vários manifestantes apuparam três deputados do Chega que se quiseram juntar à iniciativa, mas que foram recebidos com gritos que ecoavam “racistas, fascistas, não passarão”. Também sobre isto o Presidente comentou, destacando que "quem quiser juntar-se à causa" da habitação "deve juntar-se", mas que depois há "vários pontos de vista" sobre a mesma e que a "democracia às vezes tem desses momentos atritivos".
