O tribunal considera que a ação movida pelo militante de extrema-direita Mário Machado, pela "proteção de direitos, liberdades e garantias", foi "declarada improcedente"
O tribunal administrativo do círculo de Lisboa (TACL) confirmou esta sexta-feira a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de proibir a realização da manifestação “Contra a islamização da Europa” promovida por grupos de extrema-direita para este sábado.
“A ação do Mário Machado foi declarada improcedente. É uma decisão longa, mas não posso dizer mais nada por agora”, disse o advogado José Manuel Castro à Lusa.
A ação foi apresentada esta semana pelo militante de extrema-direita Mário Machado para “proteção de direitos, liberdades e garantias”, por considerar que a proibição da manifestação pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) – que anunciou em 26 de janeiro que não iria autorizar a sua realização – seria uma violação do direito de liberdade de expressão.
A proibição da manifestação organizada pelo ‘Grupo 1143’ - um movimento de extrema-direita que tem como porta-voz o militante neonazi Mário Machado – na zona da Mouraria baseou-se num parecer da Polícia de Segurança Pública (PSP), que apontou “um risco elevado para a ordem e segurança públicas, uma vez que se identificam vulnerabilidades graves associadas às características sociais e físicas do espaço indicado pelo promotor”.
