Os princípios elementares do raciocínio económico dão o suporte necessário a todas as dimensões da sociedade. “Uma ação só deve ser empreendida se os benefícios superarem os custos”. “Qualquer ação tem um custo associado”. Estes raciocínios simples são pedras angulares nos processos de tomada de decisão. São princípios básicos que se aplicam às decisões pessoais, profissionais, políticas e institucionais. São concepções que remetem os processos decisórios para o plano da racionalidade. A assunção de que a “perfeição não existe” é consensualmente válida. Em última instância, as decisões devem ser sempre as menos más de todas as possíveis.
Atualmente, Portugal enfrenta um período historicamente crítico, tanto interna quanto externamente. Os vestígios da pandemia tardam a dissipar-se, enquanto as crises militares da Ucrânia e do Médio Oriente exacerbam a instabilidade geopolítica e económica global. Esta conjuntura complexa é agravada pela incerteza dos juros do BCE e pelos vários desafios internos, como o provável despertar do desemprego ou a execução comprometida do Plano de Recuperação e Resiliência.
É ainda plausível admitir que em Portugal os fatores externos de instabilidade estejam a ser potenciados por políticas económicas e sociais conceptualmente criticáveis.
Por exemplo, a execução do PRR, desde o seu início, tem sido condicionada por uma evidente passividade governativa. Desde a inflação até à falta de mão de obra qualificada, são vários os fatores que têm afetado a competitividade dos concursos e os processos de adjudicação. Eventualmente, um Governo mais proativo teria mitigado parte dos problemas.
O atual quadro impõe a urgência de acelerar a execução do plano, sob pena de Portugal não aproveitar integralmente as verbas comunitárias.
O investimento público é crucial para o desenvolvimento do país. 90% deste tipo de investimento provém de verbas comunitárias. O horizonte do PRR está já ali ao virar da esquina: 2026. Por esta razão, a ponderação nas decisões, o equilíbrio e a estabilidade governativa assumem centralidade.
A verdade é que a demissão do Primeiro-Ministro e um Orçamento do Estado para 2024 com os dias contados adicionaram ainda mais camadas de incerteza e instabilidade, deixando o país à deriva.
Perante este cenário desafiador, impõe-se uma questão crucial: terão sido considerados os princípios básicos do raciocínio económico no desenrolar das decisões que culminaram na crise histórica de 07.11.2023? A resposta cabal a esta pergunta talvez nunca venha surgir. Entretanto, as dificuldades persistem e o país enfrenta um abismo económico e social cada vez mais profundo.
