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Juiz britânico rejeita recurso de Assange contra extradição para os EUA

Agência Lusa , MBM
9 jun 2023, 16:59
Corrente humana cerca parlamento britânico pela libertação de Julian Assange (AP)

O juiz Jonathan Swift considerou que não são aceitáveis “nenhum dos quatro argumentos" levantados pela defesa de Assange, está autorizada a extradição do fundador do WikiLeaks para os Estados Unidos

O Tribunal Superior de Londres rejeitou o recurso de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, contra a sua extradição para os Estados Unidos, noticiou esta sexta-feira a imprensa internacional.

Num parecer emitido na terça-feira, a que a agência de notícias EFE teve acesso, o juiz Jonathan Swift considerou que não são aceitáveis “nenhum dos quatro argumentos" levantados pela defesa de Assange, reafirmando a autorização de extradição assinada em 17 de junho de 2022 pela então ministra do Interior britânica, Priti Patel.

O magistrado também rejeitou, numa decisão paralela, que o jornalista de 51 anos possa recorrer de partes de uma decisão de janeiro de 2021, que indeferiu a sua extradição por considerar que apresentava risco de suicídio.

Ao negar provimento a este recurso, Swift afirmou que ele “não passa de uma tentativa de reexecutar os extensos argumentos já apresentados e rejeitados pela juíza” Vanessa Baraitser.

Embora a decisão da juíza Vanessa Baraitser tenha sido favorável a Assange – os Estados Unidos recorreram posteriormente com sucesso das decisões da juíza - a equipa jurídica de Assange resolveu contestar alguns dos argumentos que a juíza rejeitou.

A única opção que resta aos advogados de Assange é tentar apelar da decisão do juiz Jonathan Swift.

Defesa do jornalista

Na rede social Twitter, a mulher do fundador do WikiLeaks, Stella Assange, confirmou que na próxima terça-feira, no final do prazo, apresentarão recurso perante outros dois juízes do Tribunal Superior, a sua última possibilidade judicial no Reino Unido.

"Continuamos otimistas de que venceremos e que Julian não será extraditado para os Estados Unidos, onde enfrentaria acusações que podem resultar em passar o resto da sua vida numa prisão de segurança máxima por publicar informações verdadeiras que revelaram crimes de guerra cometidos pelo Governo" dos Estados Unidos, declarou Stella Assange.

O advogado espanhol Aitor Martínez, membro da equipa jurídica internacional do jornalista, também explicou no Twitter que o juiz do Supremo britânico “rejeitou em três páginas, sem apreciação jurídica, todos os pontos do recurso para impedir a entrega de Julian Assange”.

"Na terça-feira, será apresentado um recurso sobre esta decisão. É obrigação de todos impedir esta agressão que silenciaria a imprensa livre do mundo", declarou Martínez.

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é a única alternativa, diz a RSF

A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também manifestou preocupação com a decisão de Swift, que "deixa o fundador do WikiLeaks ‘perigosamente próximo’” de ser entregue à justiça norte-americana.

A RSF condenou, num comunicado, a rejeição pelo juiz dos argumentos apresentados para rever a decisão de extradição, advertindo que resta apenas "uma última etapa legal" no Reino Unido.

Se os dois juízes acabarem por rejeitar o recurso final que vai ser apresentado na terça-feira, a única alternativa seria levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), observou a RSF.

Julian Assange está em prisão preventiva na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres, desde que foi expulso da embaixada do Equador em Londres em 11 de abril de 2019, após Quito retirar o seu asilo político.

O australiano está retido no Reino Unido há quase 13 anos, apesar de não ter sido condenado por qualquer crime.

Primeiro, ficou em prisão domiciliária devido a um processo instaurado pela Suécia que já foi arquivado e, entre 2012 e 2019, refugiou-se se na embaixada do Equador em Londres, tendo posteriormente sido enviado para a prisão de Belmarsh.

Se for extraditado para os Estados Unidos, Assange enfrentará acusações de 18 supostos crimes de espionagem e invasão de computadores por revelações do seu portal WikiLeaks.

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