O fundador da WikiLeaks tem agora 14 dias para recorrer da decisão
A ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, aprovou esta sexta-feira a extradição do cofundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os EUA. No entanto, agora é esperado um recurso da equipa júrídica de Assange, que poderá adiar o processo de extradição.
Assange tem 14 dias para recorrer. Mas se o recurso for recusado, terá apenas 28 dias para deixar o país.
O caso tinha passado para o Ministério do Interior no mês passado, depois de o Supremo Tribunal ter decidido que não havia dúvidas legais sobre as garantias dadas pelas autoridades americanas sobre como Assange provavelmente será tratado. O tribunal afirmou que a extradição não será "incompatível com seus direitos humanos" e que, enquanto estiver nos EUA, "ele será tratado adequadamente".
O fundador da WikiLeaks, de 50 anos, está detido na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, desde abril de 2019, após sete anos a viver na embaixada equatoriana, onde se refugiou depois de violar as condições da sua liberdade condicional por receio de ser extraditado para os Estados Unidos.
O governo norte-americano acusa Julian Assange de espionagem, por ter divulgado no portal da WikiLeaks milhares de documentos militares e diplomáticos confidenciais em 2010 e 2011. Sobre Assange recaem 17 acusações de espionagem e uma acusação de uso indevido de computador. A moldura penal destes crimes (violação da Lei de Espionagem) pode ir até 175 anos de pena máxima, por cúmulo jurídico.
Depois de o governo norte-americano ter ganhado um recurso do pedido de extradição, em janeiro do ano passado, um tribunal britânico de primeira instância determinou que o cidadão australiano não podia ser extraditado por motivos de saúde mental, devido ao risco de suicídio, mas, depois, o tribunal de recurso considerou que estavam asseguradas as condições de segurança para a extradição.
O governo norte-americano alegou então que aquele “não tem histórico de doenças mentais graves e duradouras”, além de não estar assim tão vulnerável ao ponto de não resistir a um julgamento. No ano passado, os advogados norte-americanos garantiram, ainda, aos juízes britânicos que, se aceitarem a extradição, Assange poderia cumprir a pena a que for condenado nos Estados Unidos numa prisão no seu país natal, a Austrália.
