Acórdão decide voltar a colocar em cima da mesa vários crimes, incluindo corrupção
José Sócrates vai a julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. Para além dos que seis pelos quais já estava pronunciado: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento. No total, Sócrates vai a julgamento por 28 crimes, menos três do que estava na acusação. A acusação do Ministério Público foi quase toda reposta na íntegra.
Dois anos depois da entrega do recurso do Ministério Público, contra a decisão de Ivo Rosa, as desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram esta quinta-feira qual o destino de Sócrates na fase de julgamento.
Do total de 31 crimes de que estava acusado, o ex-primeiro ministro socialista iria apenas a julgamento por seis: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento. Mas o MP não ficou contente com esta decisão do juiz de instrução e acabou por interpôr um recurso, cuja decisão foi agora conhecida.
Já Ricardo Salgado, ex-presidente do Grupo Espírito Santo estava acusado por 21 crimes – de corrupção ativa de titular de cargo político, de corrupção ativa, de branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Foi pronunciado por três crimes de abuso de confiança e condenado, em março de 2022, a uma pena de seis anos por esses três crimes que saíram da Operação Marquês. Agora, a Relação decidiu acrescentar os crimes de corrupção e de branqueamento de capitais.
No caso de Armando Vara, também volta a ser pronunciado por um crime de corrupção e um de branqueamento de capitais.
Na decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, em abril de 2021, não foi validada grande parte da acusação da Operação Marquês e decidiu pelo arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.
O juiz decidiu pela não pronúncia de José Sócrates no que toca aos crimes de corrupção de que estava acusado. José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Carlos Santos Silva, Zeinal Bava, Armando Vara — e mais 20 arguidos — conheceram em abril de 2021 a decisão do debate instrutório.
No recurso, os procuradores pediam à Relação de Lisboa que reponha a acusação original da Operação Marquês, de outubro de 2017, e pedem o julgamento de José Sócrates três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e três crimes de fraude fiscal. Os seis crimes de falsificação de documento imputados na acusação que estarão sob perigo de prescrição.
Em setembro de 2021, o Ministério Público considerou, no recurso contra a decisão instrutória da Operação Marquês, que o juiz Ivo Rosa assumiu “uma interpretação errada e viciada” da tese da acusação. No recurso de mais de 1.800 páginas, os procuradores diziam não poder aceitar a apreciação que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal “fez sobre a atividade de recolha de prova, sobre a congruência da acusação, sobre a leitura dos indícios recolhidos nos autos e sobre a interpretação jurídica”, considerando que aos factos foi dada uma “sequência de forma viciosa e tendenciosa”.
Veja a lista na íntegra de arguidos e crimes:
ARGUIDO JOSÉ SÓCRATES CARVALHO PINTO DE SOUSA
Três crimes de corrupção
Treze (13) crimes de branqueamento de capitais
Seis (6) crimes de fraude fiscal
TOTAL: 22 crimes
ARGUIDO RICARDO ESPÍRITO SANTO SALGADO
Três (3) crimes de corrupção
Oito (8) crimes de branqueamento
TOTAL: 11 crimes
ARGUIDO CARLOS SANTOS SILVA
Dois (2) crimes de corrupção
Quatorze (14) crimes de branqueamento
Sete (7) crimes de fraude fiscal
TOTAL: 23 crimes
ARGUIDO JOAQUIM BARROCA RODRIGUES
Dois (2) crimes de corrupção
Sete (7) crimes de branqueamento
Seis (6) crimes de fraude fiscal
TOTAL: 15 crimes
ARGUIDO JOSÉ LUÍS RIBEIRO DOS SANTOS
Um (1) crime de corrupção
Um (1) crime de branqueamento
TOTAL: 2 crimes
ARGUIDO LUÍS MANUEL FERREIRA DA SILVA MARQUES
Um (1) crime de corrupção
Um (1) crime de branqueamento
TOTAL: 2 crimes
ARGUIDO ZEINAL ABEDIN MOHAMED BAVA
Um (1) crime de corrupção
Um (1) crime de branqueamento
Um (1) crime de fraude fiscal
TOTAL: 3 crimes
ARGUIDO HENRIQUE MANUEL FUSCO GRANADEIRO
Um (1) crime de corrupção
Dois (2) crimes de branqueamento
Dois (2) crimes de fraude fiscal
TOTAL: 5 crimes
ARGUIDO ARMANDO VARA
Um (1) crime de corrupção
Um (1) crime de branqueamento de capitais
TOTAL: 2 crimes
ARGUIDO JOSÉ DIOGO GASPAR FERREIRA
Um (1) crime de corrupção
Um (1) crime de branqueamento de capitais
TOTAL: 2 crimes
ARGUIDO RUI HORTA E COSTA
Um (1) crime de corrupção
Um (1) crime de branqueamento de capitais
TOTAL: 2 crimes
ARGUIDO JOSÉ PAULO BERNARDO PINTO DE SOUSA
Dois (2) crimes de branqueamento
TOTAL: 2 crimes
ARGUIDO HÉLDER JOSÉ BATAGLIA DOS SANTOS
Cinco (5) crimes de branqueamento
TOTAL: 5 crimes
ARGUIDO GONÇALO NUNO MENDES DA TRINDADE FERREIRA
Três (3) crimes de branqueamento
TOTAL: 3 crimes
ARGUIDA INÊS MARIA CARRUSCA PONTES DO ROSÁRIO
Um (1) crime de branqueamento
TOTAL: 1 crime
