Dos 31 crimes de que estava acusado, o ex-primeiro ministro iria apenas a julgamento por seis: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento
José Sócrates vai ser julgado por 28 crimes, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter contrariado a decisão instrutória no caso da Operação Marquês, deliberada pelo juiz Ivo Rosa. O antigo primeiro-ministro vai, assim, ter de responder por três crimes de corrupção passiva, além de 13 crimes de branqueamento de capitais e seis crimes de fraude fiscal. Estes 22 crimes juntam-se a outros seis (três de falsificação de documentos e três de branqueamento de capitais).
Ivo Rosa tinha deixado cair todos os crimes de corrupção, a maioria dos crimes de branqueamento de capitais e todos os crimes de fraude fiscal, mas as três juízas do Tribunal da Relação de Lisboa têm entendimento diferente sobre o caso. Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira deram razão a grande parte dos argumentos do recurso dos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto, que tinham ficado descontentes com a decisão instrutória.
Em causa estão, segundo o acórdão da Relação, vários crimes relacionados com o grupo Lena, o grupo Vale do Lobo ou à Portugal Telecom, sendo que Carlos Santos Silva fica acusado praticamente dos mesmos crimes, muitos deles cometidos, alegadamente, em coautoria entre os dois arguidos.
O acórdão refere que Sócrates é acusado de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político em coautoria com o arguido Carlos Santos Silva, de um outro relativo "a atos praticados no interesse do arguido Ricardo Salgado, relativamente a negócios do grupo Portugal Telecom e Grupo Espírito Santo" e um terceiro crime de corrupção passiva de titular de cargo político, em coautoria com o arguido Armando Vara.
Quanto aos 13 crimes de branqueamento de capitais são todos em coautoria com arguidos, entre os quais Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Ricardo Salgado, Hélder Bataglia, Armando Vara, Rui Horta e Costa e Sofia Fava.
Já os seis crimes de fraude fiscal qualificada, são em coautoria com os arguidos Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e a empresa Lena Engenharia e Construções.
Do total de 31 crimes de que estava acusado, o antigo primeiro ministro socialista iria, com a decisão de Ivo Rosa, a julgamento por apenas seis: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento. Mas o Ministério Público não ficou contente com esta decisão do juiz de instrução e acabou por interpôr um recurso, cuja decisão foi agora conhecida.
Os supostos corruptores de José Sócrates, nomeadamente Ricardo Salgado (à data presidente do BES), Joaquim Barroca (ex-vice-presidente do Grupo Lena) e José Diogo Gaspar Ferreira (ex-líder do grupo de investidores que adquiriu o resort de Vale do Lobo).
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Os crimes de Salgado
O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de corrupção e oito crimes de branqueamento, no âmbito da Operação Marquês.
O coletivo de juízas da Relação de Lisboa decidiu pronunciar o antigo presidente do extinto Banco Espírito Santo (BES) por um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, para atos ilícitos, relativo a negócios entre o grupo Portugal Telecom (PT) e o Grupo Espírito Santo (GES) “no que concerne aos pagamentos efetuados ao arguido José Sócrates”.
A decisão pronuncia também Salgado por outros dois crimes de corrupção ativa, para atos ilícitos, relativos a negócios entre a PT e o GES, por pagamentos efetuados aos antigos administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.
O antigo presidente do BES é também acusado de oito crimes de branqueamento em coautoria.
Os crimes de Santos Silva
Carlos Santos Silva, empresário e amigo de José Sócrates, vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.
Segundo o despacho da Relação, Carlos Santos Silva vai a julgamento por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político para atos ilícitos, em coautoria com o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e por um crime de corrupção ativa para atos ilícitos, desta vez em coautoria com os arguidos Joaquim Barroca, José Ribeiro dos Santos e as sociedades LEC SA, LEC SGPS e LENA SGPS relativamente ao arguido Luís Marques.
Carlos Santos Silva, apontado pelo Ministério Publico como o "testa de ferro" de José Socrates, segue ainda para julgamento para responder por 14 crimes de branqueamento de capitais, em coautoria com arguidos como Sócrates, Joaquim Barroca (do grupo LENA), Ricardo Salgado (ex-presidente do BES/GES), Hélder Bataglia (empresário), José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates) e Armando Vara (antigo ministro), entre outros arguidos.
Carlos Santos Silva vai responder igualmente em julgamento por sete crimes de fraude fiscal qualificada (de elevado valor), tendo como beneficiário em todos os crimes José Sócrates e outros arguidos em alguns destes ilícitos.
Dos 28 arguidos do processo, Ivo Rosa tinha enviado para julgamento apenas cinco: o próprio José Sócrates, o banqueiro Ricardo Salgado, o empresário Carlos Santos Silva, o antigo ministro Armando Vara e o antigo motorista de José Sócrates, João Perna.
Com entendimento diferente, as três juízas da Relação pronunciaram quase todos os arguidos, incluindo Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Joaquim Barroca, Hélder Bataglia, a ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava e várias empresas ligadas ao grupo Lena. Ao todo vão a julgamento 22 arguidos.
José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
