Ministro das Infraestruturas diz que tal é “uma impossibilidade jurídica”
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, negou “ter roubado poder ao ministro da Economia” através da alteração de uma portaria, como noticia o Correio da Manhã, afirmando ser “uma impossibilidade jurídica”.
O Correio da Manhã (CM) noticia esta segunda-feira que João Galamba, enquanto secretário de Estado da Energia, “retirou poder de decisão ao ministro da Economia, António Costa Silva para, segundo o Ministério Público, beneficiar a empresa Start Campus no centro de dados em Sines”.
O jornal escreve que João Galamba “roubou” o poder de decisão ao ministro da Economia, António Costa Silva, através da portaria n.º 248/2022, de 29 de setembro, que passou a atribuir ao secretário de Estado da Energia o poder de autorizar para outros fins a utilização dos terrenos e infraestruturas da REN em detrimento do ministro da Economia como estabelecia a portaria n.º 96/2004,de 23 de janeiro, e alargou também a amplitude desses fins.
Em declarações à CMTV, à porta de sua casa, João Galamba confrontou os jornalistas para dizer que a notícia “é falsa, mentirosa e uma impossibilidade jurídica”.
“Qualquer jurista sabe que isto é uma impossibilidade porque não é possível um secretário de Estado retirar poder a quem quer que seja por portaria. (…) Eu já tenho essa competência, não roubo nada a ninguém. Essa alteração limita-se a dizer: onde se lia antes ministro da Economia passa a ler-se o responsável pela pasta da Energia, que nos termos do decreto-lei é o ministro que na orgânica concreta de um Governo tem a pasta da Energia, que pode ser o ministro da Economia ou outro qualquer. Por acaso naquele Governo era o ministro do Ambiente e eu tinha competências ligadas como secretário de Estado”, explica.
“Qualquer pessoa que perceba de direito e saiba ler portarias e conheça uma lei orgânica de governo percebe isso”, insiste.
Segundo o jornal, a alteração da portaria visou, segundo o Ministério Público, um objetivo: “permitir que as infraestruturas de passagem de gás da REN fossem utilizadas também para passar cabo de fibra ótica, o que permitiria facilitar as ligações de dados ao ‘data center’ designadamente às provenientes de cabos submarinos”.
O jornal diz também que as “escutas telefónicas indiciam que a alteração feita na portaria foi ‘redigida por pessoas ao serviço da Start Campus no interesse desta’ e aprovada pelo então secretário de Estado João Galamba a pedido de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, dirigentes da Start Campus e arguidos no processo”.
A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, segundo Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público (MP) no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.
Na sequência desta operação, o primeiro-ministro apresentou a demissão e o Presidente da República decidiu convocar eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
