"O melhor amigo do primeiro-ministro já sabe?", pergunta Pedro Nuno Santos apanhado em escutas com Galamba

9 nov 2023, 21:14

Nas escutas que constam do processo surge um interveniente que até agora não tinha sido envolvido: Pedro Nuno Santos, à data ministro das Infraestruturas. Há uma conversa telefónica entre Galamba e Pedro Nuno Santos, a propósito de um problema que era preciso resolver: os terrenos, onde a Start Campus queria construir o Data Center, estavam numa zona especial de conservação, onde era proibido construir. Vários dos arguidos moveram influências para que o projeto fosse autorizado, e para isso chegaram mesmo a envolver o nome do primeiro-ministro

Setembro de 2021. O famoso Data Center da Start Campus, em Sines, já tinha sido anunciado, mas eis que surge um problema: mais de metade dos terrenos onde teria de ser implementado pertenciam a uma zona especial de conservação. A construção não era permitida e o Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) não ia dar luz verde ao projeto.

É então que os arguidos metem mãos à obra e começam os contactos. Diogo Lacerda Machado, consultor da Start Campus, e Afonso Salema, o administrador, põem a AICEP Global Parques e o secretário de Estado João Galamba em campo para viabilizar a construção do Data Center no local previsto.

A AICEP Global Parques propõe ao Governo reformular os limites da zona especial de conservação e João Galamba liga ao então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos.

14 setembro de 2021

João Galamba - "A AICEP pede ao ICNF retifique o mapa da zona (…) e desvie 50 metros ou 70 metros, percebes? E o ICNF não faz isso?... Pá é irredutível, diz que, pá nem pensar, o João Paulo … diz que não temos condições políticas para o fazer, eu disse Ó João Paulo, desculpa lá, eu acho que é ao contrário".

Fala-se de João Paulo Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território.

Pedro Nuno Santos - "O ministro vai ter de falar com o primeiro-ministro, ainda não sabe disto?"

João Galamba - "Não! Mas vai-lhe chegar aos ouvidos, porque repara, foi o que…"

Pedro Nuno Santos - "O melhor amigo do primeiro-ministro já sabe?"

João Galamba - "O melhor amigo do primeiro-ministro é consultor do projeto" (...) "tem de ser entre ministros, com a intervenção do primeiro-ministro, isso não vale a pena estar aqui o secretário de Estado"…

No dia seguinte, Galamba liga a Vítor Escária. A intenção é levar o chefe de Gabinete a convencer o primeiro-ministro a intervir na situação, nomeadamente na alteração da zona especial de conservação, de forma a permitir a construção de todo o Data Center.

15 de setembro de 2021

João Galamba - "Temos aí uma situação muito delicada em Sines, o Eurico (Brilhante Dias) acho que vai falar com o Augusto e o Augusto vai falar com o primeiro-ministro. Pá, há ali um problema entre AICEP e ICNF que só pode ser resolvido com a intervenção do núcleo duro de coordenação do Governo".

João Galamba - "Acho que isto não pode surgir do Ministério do Ambiente, acho que isto tem de surgir do primeiro-ministro ou da coordenação do núcleo duro do Governo. O ICNF tem de retificar a zona, como o fez no Freeport e como o fez noutras zonas. (…)".

Dois dias depois, Galamba liga a Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização.

17 de setembro de 2021 

João Galamba - "Eh pá, isto já chegou ao primeiro-ministro. O Siza falou comigo e acho que o primeiro-ministro pediu ao Siza para ver isso com o Matos Fernandes para resolver este problema".

O tema teria portanto sido passado aos ministros da economia e do ambiente. 

Eurico Brilhante Dias - "(…) Na minha opinião, não há fundamento para alterar aquilo e que o que eles têm de fazer é uma retificação. Eu lamento, mas o que eles estão a fazer é chantagem política com o governo".

João Galamba - "Pois. Oh pá, aquilo é assim: aquilo tem de se resolver. Aquilo tem de ser retificado".

Entretanto, à margem destes contactos, a AICEP Global Parques tinha já proposto à autarquia de Sines a criação de um lote com quase 9 hectares, abrangendo apenas área não integrada na zona especial de conservação. Em novembro de 2021, a câmara de Sines aprova a criação do lote. A Agência Portuguesa do Ambiente dispensa esta parte do projeto de Avaliação de Impacte Ambiental e avança a construção da primeira fase do data center.

Afonso Salema e Rui Oliveira Neves iniciam depois contactos com Galamba e Nuno Lacasta para garantir que a avaliação de impacte ambiental do resto do projeto seria favorável à Start Campus. A criação de um parque solar de quase 1.500 hectares é separado do restante projeto e dispensado de estudo de impacte ambiental, o que garante a aprovação por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Falta o resto do projeto, que continua a coincidir com a zona especial de conservação. É em junho de 2022 que o tema volta a surgir, numa conversa entre Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, onde o primeiro diz ao segundo que "O ministro da Economia, o das Infraestruturas e o primeiro-ministro aprovaram a desclassificação daquilo".

O processo conta também com escutas entre Nuno Banza, do ICNF e Nuno Lacasta, da Agência Portuguesa para o Ambiente. 

26 de maio de 2022

Nuno Banza - "Eu vou ter de lhes dar parecer desfavorável"

João Galamba - "Mas espera! Os gajos têm de construir o Data Center junto à central térmica, isso é garantido".

Após várias conversas, Nuno Banza cede e acaba por concordar em dar parecer favorável. Em agosto deste ano, a Start Campus consegue finalmente uma declaração de impacto ambiental favorável, sem qualquer oposição do ICNF, para construir as restantes fases do processo.

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