"Desculpe lá, o que é que o António Costa não esclarece? Diga lá, porque eu quero esclarecer tudo": transcrição + vídeo na íntegra da declaração ao país do primeiro-ministro demissionário

7 nov 2023, 15:58

Demorou 16 minutos, entre uma primeira declaração e depois afirmações em resposta a perguntas dos jornalistas. E a dado momento Costa ouviu algo na plateia e diz deixar claro que era dia para esclarecer tudo. Eis como o fez - transcrição na íntegra acompanhada de vídeo

"Muito boa tarde. Ao longo destes quase oito anos em que exerço funções com o Primeiro-Ministro, dediquei-me de alma e coração a servir Portugal e a servir os portugueses. Naturalmente, estava totalmente disposto a dedicar-me com toda a energia a cumprir o mandato que os portugueses me confiaram até ao termo desta Legislatura. 

Fui hoje surpreendido com a informação oficialmente confirmada pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República de que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime contra mim. Obviamente, estou totalmente disponível para colaborar com a Justiça em tudo o que entenda necessário para apurar toda a verdade, seja sobre que matéria for.

Quero dizer, olhos nos olhos aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou sequer de qualquer ato censurável. Como sempre, confio totalmente na Justiça e no seu funcionamento. A Justiça que servi ao longo de toda a minha vida e cuja independência sempre defendi. É, porém, meu entendimento que a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal. 

Por isso, nesta circunstância, obviamente, apresentei a minha demissão à Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. 

Neste momento, permitam-me agradecer, em primeiro lugar, aos portugueses pela confiança que a mim depositaram ao longo destes anos e pela oportunidade que me deram de liderar o país em momentos tão difíceis quanto exaltantes. Quero agradecer a todos os titulares do Órgãos de Soberania, ao Senhor Presidente da República e à Assembleia da República pela forma como sempre mantivemos uma saudável solidariedade institucional, agradecer às Regiões Autónomas, agradecer às autarquias locais e aos parceiros sociais a forma como agimos coletivamente em prol do nosso país. 

Quero agradecer muito reconhecidamente a todas e a todos aqueles que serviram nos meus três Governos. Quero dirigir uma palavra de simpatia e de gratidão para com todos os líderes e dirigentes partidários dos partidos da oposição, dos partidos que durante vários anos comigo mantiveram um acordo de incidência parlamentar e, muito especialmente, como é óbvio, ao Partido Socialista.

Por fim, uma palavra muito sentida de agradecimento à minha família, muito em especial à minha mulher, por todo o apoio, todo o carinho e os muitos sacrifícios pessoais que passou ao longo destes oito anos. 
Esta é uma etapa da vida que se encerra e que encerro com a cabeça erguida, a consciência tranquila e a mesma determinação de servir Portugal e os portugueses, exatamente da mesma forma como no dia em que aqui entrei pela primeira vez como primeiro-ministro.


Gostaríamos de perceber, daqui para a frente, já que apresentou a admissão, se o Presidente da República a convocar as eleições dissolvendo o Parlamento, se vai recandidatar-se, se entende que tem condições para continuar nessa gestão do Governo daqui para a frente ou como é que vai ser feita a gestão do Governo, agora que há a discussão de um Orçamento do Estado para 2024, que há uma maioria socialista, inclusive, para o aprovar?
Muito bem. Eu tive a oportunidade hoje de falar duas vezes com o Sr. Presidente da República. Compete nos termos da Constituição ao Presidente da República aceite a minha demissão decidir como prosseguirá e quais são os próximos passos. A última coisa que eu farei é, neste momento, estar a condicionar ou a pronunciar-me publicamente sobre aquilo que será a decisão que o Sr. Presidente da República tomará e que só a ele cabe naturalmente tomar. 

Isso significa que não se irá recandidatar num futuro próximo, caso haja essa possibilidade? E pergunto-lhe também se o Presidente da República não tentou demover desta decisão e se ao longo dos últimos meses, em particular, nada deste processo que estava a ser investigado foi do seu conhecimento?
Bom, começando pelo fim, desconhecia em absoluta a essência de qualquer processo e a nota do Gabinete de Imprensa não explicita, aliás, a que atos, a que momentos, a que processos é que se me referem. A única coisa que dizem é que haverá um inquérito de que serei objeto e que correrá no Supremo Tribunal de Justiça.

Obviamente estou totalmente disponível para colaborar com a Justiça, seja sobre que matéria for, mas independentemente do que seja a matéria, a dignidade da função de primeiro-ministro e a confiança que os portugueses têm que ter nas instituições é absolutamente incompatível com o facto de alguém que é primeiro-ministro esteja sob suspeição da sua integridade, da sua boa conduta, ou ser objeto de um processo-crime. 

Por isso é uma etapa que naturalmente se encerra. Foram quase oito anos, ao quais me dediquei com toda a minha energia, fazendo o melhor que sabia, o melhor que pude, seguramente outros poderiam ter feito melhor, diferente. Foi o que fiz, tenho muita honra naquilo que fiz e saio de consciência muito tranquila e totalmente disponível para colaborar com a Justiça. 

Quanto ao futuro? Bom, quanto ao futuro, para já depende das decisões que o Sr. Presidente da República tome relativamente às consequências da demissão do Primeiro-Ministro. 

Tem ideia de deixar funções antes do final da legislatura, se houver novas eleições? Entende que a PGR deve dar algumas explicações sobre o processo, já que diz que desconhece totalmente do que é que se trata? E queria também saber se não é contraditório dizer que não fez nada censurável e demitir-se mesmo assim quando manteve outros membros do Governo em funções quando estavam já a ser investigados?
Há uma distinção entre ser Primeiro-Ministro e outras funções de membros do Governo. Eu já fui Secretário de Estado, já fui Ministro várias vezes e sempre entendi e entendo que o facto de ser arguído não é sequer motivo para determinar a demissão, porque o Estatuto de Arguido não é uma presunção de culpabilidade, é, pelo contrário, um Estatuto que reforça as garantias de defesa dos cidadãos.

Não sou arguído, nem sei quais são as práticas ou os atos de que há qualquer tipo de suspeição, há uma coisa sobre a qual eu não tenho dúvidas. É que a função de primeiro-ministro é distinta da função dos outros membros do Governo. E que o prestígio das instituições democráticas, que me cabe, acima de tudo, preservar, torna incompatível a manutenção de funções, quem, através de um gabinete de imprensa da Procuradoria da República, toma conhecimento que ou já foi ou vai ser aberto um processo-crime contra mim.

Com a Justiça colaborei totalmente, mas tenho também o dever de colaborar e de me empenhar também neste ato, na preservação da dignidade das instituições democráticas. E por isso é fundamental que os portugueses tenham total confiança em quem exerce a função de Primeiro-Ministro. 

Obviamente, numa democracia plural, nem todos têm de concordar com o primeiro-ministro. É natural que haja aqueles que apoiam e que não apoiam, os que concordam e discordam do primeiro-ministro. Mas é fundamental que os cidadãos não tenham qualquer réstia de dúvida de que quem exerce essa função está acima da suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, quanto mais, quanto à prática de um lado criminal. Eu nunca ouvi falar deste processo, não desconheci a existência do processo, o que, aliás, é natural, constato por uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, que é aberto ou foi aberto um processo de crime no Supremo Tribunal de Justiça que me envolve.

Bom, naturalmente, eu acho que isso não é compatível com a manutenção das funções do Primeiro-Ministro. 

Há pouco perguntaram-me se o Presidente da República me tentou de mover. O Presidente da República, com grande simpatia, não questionou as minhas razões, compreendeu-as de imediato e disse que iria tomar as previdências que se impõem na sequência da admissão de um Primeiro-Ministro.

Desculpe lá, o que é que o António Costa não esclarece? Diga lá, porque eu quero esclarecer tudo.

Não, não me vou recandidatar ao cargo de primeiro-ministro, isso fica muito claro. É evidente que esta é uma etapa da vida que se encerrou, além de mais porque, como nós todos sabemos, os processos de crime são tendencialmente, raramente são rápidos e, portanto, não ficaria, certamente, a aguardar a conclusão do processo de crime para tirar outra ilação.

No julgamento que mais me importa que é o da minha consciência, estou totalmente tranquilo e não tenho a menor das dúvidas que não me pesa na consciência nenhum ato ilícito ou sequer qualquer ato censurável. Agora, as coisas são como são e eu respeito a independência da Justiça. Respeitei relativamente aos outros, respeito relativamente a mim e agradeço que todos a respeitem.

Portanto, deixemos a Justiça funcionar normalmente, é, pela minha parte, o que eu farei e a Justiça há de concluir esse processo.

Senhor Primeiro-Ministro, eu queria perguntar-lhe, o que pode acontecer no caso do Presidente da República não aceitar o seu pedido de demissão, colocar-lhe esse cenário? Segunda questão, isto, entre a cúpula da política e o sistema de justiça, é o segundo caso que acontece. Como sabe, na sua área política houve pessoas que sempre defenderam a reforma no sistema de justiça, era isso que eu lhe queria perguntar também.
Eu tive a oportunidade ao longo da vida de servir a Justiça de diversas formas, profissionalmente como advogado, como deputado, como ministro da Justiça, como ministro da Administração Interna e também como Primeiro-Ministro. 

Orgulho-me muito do corpo essencial daquilo que são os instrumentos legais de combate à criminalidade económica e financeira, à corrupção, à criminalidade que tem a ver com titulares caros políticos, ter contribuído enquanto Ministro da Justiça para que todo esse arsenal legislativo pudesse existir e esteja ao serviço do sistema judiciário. Orgulho-me muito de ser líder do partido que contribuiu para desenhar o nosso sistema de justiça e a sua garantia de independência e autonomia do Ministério Público. Orgulho-me muito de, enquanto Primeiro-Ministro, e como ainda a semana passada o Diretor Nacional da Polícia Judiciária o disse, nunca a Polícia Judiciária ter tido tantos meios como tem agora para combater a corrupção e a criminalidade económica e financeira.

Orgulho-me muito disso e tenho sempre dito que uma das grandes qualidades da nossa democracia é os cidadãos saberem que ninguém está acima da lei e que ninguém se pode intrometer na aplicação da lei. Seja um autarca, seja um ministro, seja um Primeiro-Ministro. E se há uma suspeição, as autoridades judiciárias são totalmente livres para investigarem. E isso que eu sempre entendi como a grande mais-valia da nossa democracia, não é hoje que entendo que é uma menos-valia da nossa democracia. E a minha confiança na justiça é hoje tão grande quanto era no passado. E naturalmente, como qualquer outro cidadão, como qualquer outro titular de cargo político, eu não estou acima da lei. E portanto, se há qualquer suspeita, que ela seja investigada com toda a liberdade, e estou cá para colaborar totalmente com a justiça, para apurar toda a verdade e tudo aquilo que a justiça entender dever apurar, sobre matéria que, aliás, desconheço o que seja, porque o comunicado é omisso, no que me é ineputável. 

Agora, outra coisa completamente distinta, e sem prejuízo de eu estar totalmente certo da inocência de qualquer prática, é entender que é incompatível com o exercício das funções de primeiro-ministro a existência de uma suspeição sobre a minha integridade, sobre a minha boa conduta, ou sobre a eventual prática de um ato criminal. Isso é que eu não acho compatível com o exercício de funções como primeiro-ministro. 

E é por isso que, naturalmente, pedi ao Presidente da República a demissão. Essa demissão foi aceite. Porventura, o Presidente da República quererá ponderar qual é a data a partir do qual produz e feitos a minha admissão. E eu, naturalmente, como é o meu dever constitucional, legal e cívico, manter-me-ei em funções até ser substituído por quem me vier a substituir como Primeiro-Ministro.

A todas e a todos, aproveito também para agradecer às senhoras e aos senhores jornalistas o diálogo que fomos mantendo ao longo destes 8 anos e desejar-vos a continuação do bom trabalho. Muito obrigado."

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