Parlamento aprova eliminação da subida do IUC em 2024

Agência Lusa , AG
27 nov 2023, 19:02
Votação Orçamento do Estado para 2023 (António Pedro Santos/Lusa)

Proposta do PS não teve qualquer voto contra

Os deputados aprovaram esta segunda-feira a eliminação da norma da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que previa que o Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros matriculados até junho de 2007 aumentasse 25 euros no próximo ano.

A proposta de eliminação deste agravamento fiscal subscrita pelo PS foi aprovada sem votos contra e com a abstenção do Livre. Já as propostas apresentadas pela oposição que visavam igualmente eliminar a subida do IUC para carros mais velhos foram chumbadas pelo PS.

A subida faseada do IUC foi uma das medidas do OE2024 que mais polémica e contestação gerou por prever uma subida do IUC para estes carros, ao ritmo de 25 euros por ano, até atingirem o imposto dos carros equivalentes, mas matriculados a partir de julho de 2007.

O desfecho da medida acabaria por ficar decidido quando o PS, que tem maioria no parlamento, anunciou que a eliminação desta medida iria constar entre as suas propostas de alteração ao OE2024.

Na ocasião, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, assinalou que desde o início, sempre existiu entre a maioria dos deputados da sua bancada uma intenção de alterar a proposta inicial do Governo sobre o IUC, já que tinha causado em muitos cidadãos uma “perceção de injustiça” social.

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