A influência crescente da inteligência artificial (IA) no mundo jurídico é um fenómeno inegável e que está a trazer transformações significativas. Estas tecnologias têm modificado as práticas jurídicas tradicionais, oferecendo novas oportunidades aos advogados e profissionais do direito. Embora alguns temam que o advogado seja substituído por um algoritmo, a realidade é que essas tecnologias disruptivas têm automatizado tarefas repetitivas, ampliado o acesso aos serviços jurídicos e fornecido análises preditivas, permitindo que o foco trabalho jurídico se concentre em atividades mais complexas que requerem julgamento e conhecimento humano.
No início deste mês de maio, o Fórum Económico Mundial publicou o Relatório sobre o Futuro dos Empregos 2023 (acessível aqui), que sugere que quase um quarto dos empregos (23%) deverá passar por mudanças nos próximos cinco anos, com um crescimento de 10,2% em alguns setores e um declínio de 12,3% em outros. Dentro desse cenário, o mundo jurídico não parece estar fadado a uma catástrofe, como tem sido temido por muitos. Embora alguns empregos no campo do direito possam ser eliminados, é provável que a IA também abra caminho para a criação de novas posições, como gestores de risco encarregados de supervisionar o uso da IA no âmbito jurídico ou engenheiros com conhecimentos jurídicos capazes de desenvolver ferramentas baseadas em IA para fins legais.
Uma área interessante do direito em que a IA pode ser um agente transformador é a Propriedade Industrial (PI). Já existem ferramentas de IA disponíveis para facilitar a pesquisa, exame, administração e aplicação efetiva dos direitos de PI. No caso específico das patentes, por exemplo, foi desenvolvida uma aplicação baseada em IA capaz de redigir pedidos de patente, reduzindo drasticamente o tempo necessário para essa tarefa. No entanto, é importante ressaltar que essas ferramentas ainda estão longe de substituir completamente a capacidade humana.
Numa escala mais ampla, a utilização de ferramentas como a Litigation Analytics, permite que os advogados construam estratégias mais sólidas e eficientes para casos judiciais, prevendo resultados prováveis, cronogramas e custos de uma ação judicial.
A IA deve, assim, ser vista como um membro da equipa jurídica, e não como um substituto do advogado. O advento da IA traz consigo novas oportunidades, mas também desafios que exigem uma adaptação cuidadosa por parte dos advogados. De qualquer forma, a combinação da inteligência humana e artificial promete impulsionar o progresso do mundo jurídico.
