Entre outras conclusões, que incluem a falta de controlo de pragas, sobretudo num dos armazéns onde são guardados consumíveis e medicação para distribuição a nível nacional, os peritos apontam o dedo à forma como os medicamentos estão guardados em alguns locais
Uma auditoria ao Instituto Nacional de Emergência Médica apontou falhas no armazenamento de medicamentos e concluiu que o instituto não garante que todos os consumíveis estão dentro da validade, o que pode por em perigo a segurança dos doentes.
A auditoria interna, efetuada entre os dias 23 de maio e 7 de junho e a que a Lusa teve acesso, concluiu também que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) "não garante a utilização responsável e segura dos medicamentos pelos profissionais”.
Aponta ainda o facto de o INEM não avaliar periodicamente “o nível de qualidade e cumprimento dos registos clínicos”, uma situação que o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), contactado pela Lusa, considera preocupante.
“É muito mais grave do que o que nós sabíamos, porque uma boa parte nem sequer tínhamos, nem temos, forma de ter conhecimento”, disse à Lusa o presidente do STEPH, Rui Lázaro, sublinhando o facto de não estarem garantidas "as condições de segurança de dados tão sensíveis como a identificação e o estado clínico dos cidadãos”.
Entre outras conclusões, que incluem a falta de controlo de pragas, sobretudo num dos armazéns onde são guardados consumíveis e medicação para distribuição a nível nacional, os peritos apontam o dedo à forma como os medicamentos estão guardados em alguns locais.
No armazém dos medicamentos, "o frigorífico encontrava-se sobrelotado, não cumprindo as condições ideais de armazenamento, já que não garante a circulação do ar refrigerado a todos os medicamentos devido à falta de espaço entre medicamentos”, refere o relatório da auditoria.
O presidente do STEPH manifestou-se surpreendido e preocupado com a gravidade das falhas apontadas pela auditoria, lembrando que “uma medicação adulterada pode ter um efeito absolutamente adverso e imprevisível num doente”.
“Isto é inconcebível, não se passava no INEM, não há registo disto”, afirmou o responsável, considerando que esta situação “é consequência clara da má gestão e da má administração que tem imperado nos últimos sete anos” na instituição.
Sobre a manutenção dos meios existentes, o relatório diz que não foi garantida a continuidade do serviço da manutenção dos equipamentos, nomeadamente os serviços contratualizados com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), o que está em linha com as denúncias sobre “equipamentos obsoletos e sem reposição” que têm sido feitas pelos profissionais.
Como exemplo da falta de recursos, aponta a ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) de Lagos, onde “o serviço de internet não está assegurado permanentemente desde que saíram do hospital antigo de Lagos (abril de 2023)”.
“Existe um 'router' com cartão limitado que, após atingir o seu limite, deixa de funcionar. A reativação da internet, por substituição de cartão, pode demorar até 24 horas, não sendo assim garantida a continuidade do serviço”, escrevem os peritos, apontando igualmente a existência de computadores obsoletos que “demoram horas só para se ligar” ou a falta de equipamentos informáticos e/ou aplicações.
A este respeito, o dirigente sindical explicou que as equipas precisam muitas vezes de internet para enviar, por exemplo, eletrocardiogramas, para os médicos, que não estão no local, poderem validar a medicação.
O documento aponta também a falta de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), sublinhando que “os recursos humanos são insuficientes para a prossecução dos objetivos de diferentes unidades orgânicas, tendo repercussões nos resultados dos indicadores estabelecidos”.
Aponta, como exemplo, a falta de 30 TEPH na Delegação Regional do Algarve - entre médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais - e diz que o diretor regional tinha, como consequência, na altura da autoria, uma previsão de 3.108 horas extra até ao final de maio.
O relatório identifica várias unidades operacionais com falta de recursos humanos e diz também que o INEM “não providencia os recursos necessários para a manutenção e melhoria contínua dos sistemas, não mantendo os recursos materiais e de infraestruturas necessários,” e que “não garante o adequado funcionamento e revisão programada dos equipamentos de eletromedicina”.
Os peritos concluíram que as fragilidades encontradas são “transversais a toda a organização, nomeadamente no que diz respeito aos insuficientes recursos humanos, tecnológicos e infraestruturas”.
No que se refere à comunicação interna, o relatório diz que o INEM “terá que fazer uma análise profunda acerca da sua gestão”, apontando “muitas fragilidades” e, quanto aos profissionais do instituto, destaca que “não conhecem como atuar perante situações de pessoas vítimas de violência doméstica ou de abuso infantil”.
Numa resposta enviada à Lusa, o INEM garantiu que as situações apontadas na auditoria já foram ou estão a ser alvo de correção e sublinhou que se tratou de "situações pontuais".
"As situações identificadas em auditoria realizada pelo próprio INEM já foram e/ou estão a ser alvo de correção. Trata-se de situações pontuais, numa auditoria realizada por amostragem, que não podem generalizar-se a todo o instituto", refere o INEM.
Na resposta, o INEM diz ainda ter "um robusto sistema de qualidade", caracterizado pela "procura ativa e permanente de áreas e pontos de melhoria" e lembra que "desenvolve periodicamente um conjunto de auditorias internas combinadas, por amostragem, o que permite identificar as atividades e áreas em que é possível melhorar e corrigir o sistema".
"O INEM é certificado por entidades externas e independentes nas áreas da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Organizações Educativas/ Formativas, Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal e pelo Manual de Standards de Unidades de Urgência e Emergência de acordo com o modelo de acreditação ACSA Internacional da DGS, que abrange a totalidade de atividade de emergência médica do INEM, designadamente dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes e dos meios de emergência operados pelo Instituto", acrescenta.
Sindicato envia auditoria para o Ministério Público e Infarmed
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) vai enviar para o Ministério Público e para o Infarmed as conclusões de uma auditoria ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que aponta falhas no armazenamento de medicamentos.
O presidente do STEPH, Rui Lázaro, disse à Lusa que o Infarmed “é quem regula a utilização e armazenamento de fármacos” e “deve garantir se estão ou não em condições de serem utilizados”.
“No caso, não estarão. Não está garantida a sua segurança”, acrescentou.
O relatório da auditoria, efetuada entre os dias 23 de maio e 7 de junho, diz também que o INEM não garante “a utilização responsável e segura dos medicamentos pelos profissionais”. Aponta igualmente o facto de o INEM não avaliar periodicamente “o nível de qualidade e cumprimento dos registos clínicos”, uma situação que o STEPH considera preocupante.
“Se esta não for a gota de água para a demissão integral do Conselho Diretivo, não imaginamos o que possa ser e até onde irá esta displicência do Ministério da Saúde”, afirmou Rui Lázaro.
O STEPH considera que os dados do relatório justificam "o descontentamento generalizado patente nos trabalhadores do INEM, assim como as más condições que têm para trabalhar".
Tendo em conta as matérias que constam do relatório de auditoria, o sindicato vai enviar as respetivas denúncias para o Ministério da Saúde, Autoridade para as Condições do Trabalho, Direção Geral de Saúde, Infarmed, Comissão Nacional de Proteção de Dados e Ministério Público.
