Marco Capitão Ferreira ocupava o cargo de secretário de Estado da Defesa desde o início do atual Governo de maioria absoluta
O secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, apresentou a demissão do Governo. A decisão surge no mesmo dia em que estão a decorrer buscas nas instalações da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional e em que o jornal Expresso dá conta que o governante contratou um assessor fantasma quando liderou uma empresa pública.
Numa nota do gabinete do primeiro-ministro enviada às redações, refere-se que António Costa apresentou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, "a proposta de exoneração do Secretário de Estado da Defesa Nacional, que lhe foi transmitida pela Ministra da Defesa Nacional, a pedido do próprio".
O comunicado não faz referência aos motivos do pedido de demissão de Marco Capitão Ferreira, mas a decisão surge no mesmo dia em que o jornal Expresso noticia que o secretário de Estado admitiu um ex-administrador do Alfeite, José Miguel Fernandes, na idD Portugal Defence (2020-2022), a holding das indústrias de Defesa, para desenvolver "um estudo compreensivo sobre a Economia da Defesa".
Todavia, o coordenador do respetivo estudo, Ricardo Pinheiro Alves, garante ao Expresso que José Miguel Fernandes "não escreveu uma linha", apesar de constar entre os autores do mesmo, a pedido de Marco Capitão Ferreira. O jornal cita ainda "várias fontes" que garantem nunca ter visto o assessor na empresa.
Citada pelo Expresso, fonte da idD, holding que agora é dirigida por Alexandra Pessanha, garante que José Miguel Fernandes "participou nos trabalhos de elaboração do Estudo sobre Economia de Defesa publicado em 2021" e assinala mesmo que "os seus contributos foram considerados relevantes pelos seus pares”.
De acordo com o semanário, a administração da idD não desmentiu a informação de que o "assessor do conselho de administração" - a função oficial de José Miguel Fernandes - recebe vencimento sem prestar serviço, embora sem detalhar o salário que o mesmo aufere.
Esta não é a única polémica em que Marco Capitão Ferreira está envolvido. Esta quarta-feira, o parlamento aprovou a audição do gestor, que desempenhava as funções de secretário de Estado da Defesa desde o início do atual Governo de maioria absoluta, para prestar esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direção-geral de Recursos da Defesa, antes de assumir funções no executivo.
A audição, requerida pelo Chega, foi aprovada na comissão parlamentar de Defesa Nacional com a abstenção do PS. Foi também aprovado, com a mesma votação, um requerimento do PSD a solicitar o envio à comissão parlamentar de Defesa da documentação referente a este contrato.
Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho – um dos envolvidos na operação judicial ‘Tempestade Perfeita’ - com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA.
Em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado estas funções com o cargo que assumiu na empresa EMPORDEF em abril desse ano, questionando se teria sido violado o estatuto do gestor público.
