Sem os quatro deputados dos círculos da Europa e de fora da Europa, PSD e PS têm os mesmos 77 deputados (e não os 79 da AD)
Dois dias depois da vitória da Aliança Democrática nas legislativas, permanecem dúvidas sobre quem vai formar o próximo Governo. O Presidente da República começou a ouvir os partidos com assento parlamentar (um por dia), mesmo antes de conhecer os resultados dos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa, que correspondem à eleição de quatro deputados, o que só acontecerá no próximo dia 20 - Marcelo Rebelo de Sousa decidiu estender a audição dos partidos até esta data.
Para indigitar um candidato a primeiro-ministro a formar Governo, o chefe de Estado tem de "ter em conta os resultados eleitorais [número de deputados e não o número de votos] e ouvir os partidos com assento parlamento", explica à CNN Portugal o constitucionalista Jorge Pereira da Silva. Neste momento já não existe AD, pelo que PSD e PS conseguiram eleger 77 deputados cada, tendo em conta o artigo 22.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República que determina que "as coligações deixam de existir logo que for tornado público o resultado definitivo das eleições".
Este é o entendimento do constitucionalista e antigo eurodeputado socialista Vital Moreira que no blog Causa Nossa fez questão de sublinhar que quem é convidado a formar Governo são os partidos e não as coligações - "sucede que as coligações eleitorais se extinguem com o apuramento dos resultados eleitorais, que os mandatos parlamentares são atribuídos aos partidos, e não às coligações, e que - mesmo que os deputados do PSD e do CDS se viessem a juntar num único grupo parlamentar (o que nunca aconteceu) -, quem é convidado a formar os governos são os partidos".
No entanto, para o constitucionalista Jorge Pereira da Silva, “a comparação entre PS e apenas o PSD não se torna relevante neste contexto”, porque apesar de a coligação PSD-CDS-PPM acabar na noite das eleições "os acordos subsistem”. O constitucionalista explica ainda que “em bom rigor o caminho de cada deputado é autónomo e independente, podendo sempre desfiliar-se do partido e ir contra o seu cabeça de lista”, lembrando o caso da ASDI (Acção Social-Democrata Independente) que surgiu após 37 deputados do PSD deixarem o partido, ficando Sá Carneiro à frente de uma bancada com apenas 36 representantes.
A AD conseguiu eleger 79 deputados, mas o PSD só tem 77 (contando já com os três deputados eleitos pela Madeira), sendo os restantes dois do CDS-PP. Uma vez que o PS também elegeu 77 deputados, o impasse poderá ser esclarecido com os quatros deputados eleitos pela emigração, colocando, para já, quatro cenários prováveis em cima da mesa, havendo porém outras possibilidades, que os especialistas ouvidos pela CNN Portugal consideram muito difíceis, como o PSD poder eleger mais três ou mesmo os quatro deputados dos círculos da emigração; ou o PS conseguir a eleição dos quatro, uma vez que é expectável que o Chega consiga eleger pelo menos um.
Cenário 1: PS-78 (+1) | PSD-79 (+2)/(AD-81)
Este será o caso mais simples, em que o PSD consegue mais dois deputados e o PS apenas um. Nesta previsão, tanto a AD como só o PSD ficam com mais deputados do que Pedro Nuno Santos.
Marcelo Rebelo de Sousa indigitaria, assim, Luís Montenegro.
Cenário 2: PS-80 (+3) | PSD-77 (0)/(AD-79)
Neste caso, o PS consegue três deputados, o PSD nenhum e há uma inversão do partido com maior número de deputados eleitos, com Pedro Nuno Santos a ficar com mais um do que toda a AD.
Para Jorge Pereira da Silva, perante a inversão do número de deputados, só há uma solução: "Terá de se passar uma borracha sobre o que foi dito na noite das eleições”, referindo-se às palavras de Pedro Nuno Santos que deu a vitória a Luís Montenegro e disse ainda que não inviabilizaria um Governo social-democrata. O constitucionalista considera que, neste cenário, Marcelo deve indigitar o líder do partido com maior número de deputados, sendo que deveria sempre de ter em conta o que lhe disserem os partidos políticos nas audições até dia 20.
Neste caso, Pedro Nuno Santos poderia tentar recolher apoios à esquerda, mas a formação de Governo ficaria sempre dependente do sentido de voto de PSD, CDS, IL e Chega, sendo certo que o partido de André Ventura inviabilizaria um Governo socialista.
Cenário 3: PS-79 (+2) | PSD-78 (+1)/(AD-80)
Aqui, o PS conquista mais dois votos da emigração e o PSD somente um, mas a AD continua com mais deputados. No entanto, o PS tem mais um representante do que PSD.
Este é o cenário a gerar maior controvérsia. Para Vital Moreira não há dúvidas: "Se o PS viesse a ser o maior partido parlamentar, deveria ser ele a ser chamado a formar Governo em primeiro lugar."
Ainda assim, o antigo eurodeputado socialista recorda que "Pedro Nuno Santos não equaciona tal hipótese, e mesmo que ela que se viesse a verificar, tudo indica que preferiria não formar Governo, porque este seria, quase de certeza, chumbado pela direita reunida e, na falta de alternativa parlamentar, correria o risco de ficar como Governo de gestão durante seis meses, sem condições de governabilidade, até serem possíveis novas eleições".
Cenário 4: PS-80 (+3) | PSD-78 (+1)/(AD-80)
O último cenário provável aponta para um empate no número de deputados de PS e AD, com Pedro Nuno Santos a ter mais três representantes e Montenegro apenas um. Quem seria indigitado por Marcelo é uma pergunta simples para Jorge Pereira da Silva: “O empate seria resolvido com uma coligação com a IL.”
O Presidente da República indigitaria, assim, Luís Montenegro, tendo por base as audições aos partidos e as garantias de que tanto o PS como o Chega não inviabilizaram este Executivo composto por PSD, CDS e IL.
No entanto, qualquer que seja o cenário, Jorge Pereira da Silva acredita que os partidos estão cientes da máxima de que “quem derruba um Governo, como aconteceu com António Costa, após a votação contra do OE de BE e CDU, é em regra penalizado nas eleições seguintes”.
Em termos de número de votos, a AD tem um total de 1.811.027, enquanto o PS conseguiu 1.759.998. Já chegaram a território nacional 211.855 cartas com votos de emigrantes e, tendo em conta a progressão diária do número de votos vindos do estrangeiros nas eleições de 2022, este número poderá aproximar dos 280 mil votos. O que significa que existe ainda a hipótese, apesar de ser pouco provável, de o líder socialista ser indigitado para formar Governo com maior número de deputados, mas menor número de votos.
