Governo aprova mais duas medidas de apoio à habitação, saiba quais são e se está abrangido

16 mar 2023, 13:54
Governo aprova medidas de combate à crise na habitação (MIGUEL A. LOPES/LUSA)

Valores em causa vão ser pagos de forma automática com base nos dados que constam na Segurança Social

O Governo aprovou, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, mais duas medidas de apoio à habitação: uma de apoio à renda e outra de juro bonificado para os créditos contraídos até ao dia 15 de março. 

De acordo com António Costa, são elegíveis para beneficiar de qualquer uma destas medidas, "todas as famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS, inclusive, e que tenham, neste momento, uma taxa de esforço, com as suas despesas com a habitação, superior a 35%". 

A  medida de apoio à renda vai ter uma durabilidade de cinco anos - tempo em que o Governo espera que o mercado da habitação normalize - e terá um montante de 200 euros mensais, no máximo, e vai ser pago com efeitos retroativos a contar de janeiro deste ano. Este apoio só se aplica aos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2022.

"O montante deste apoio varia em função daquilo que é o rendimento das famílias e também daquilo que é o montante da renda, ou seja, a sua taxa de esforço", esclareceu.

Exemplos: numa família em que o casal tenha dois filhos e tenha 2.500 euros de rendimento mensal brutos e uma renda de 1.200 euros, o apoio mensal será de 200 euros, exemplificou. Já no caso de uma família monoparental, com um rendimento bruto mensal de 1.500 euros e uma renda de 700 euros, o apoio será de 175 euros mensais. 

Este apoio abrange atualmente 150 mil contratos, adiantou o primeiro-ministro, apelando aos inquilinos que confirmem se os senhorios declararam o que deviam à autoridade tributária.

Contratos até 250 mil euros com bonificação dos juros até 75%

O apoio ao pagamento do crédito à habitação vai ajudar as famílias portuguesas com rendimentos mais baixos e beneficiar de uma "bonificação" de uma parte dos juros. Esta medida vai, para já, vigorar até ao final deste ano, mas poderá ser renovada caso não se verifique "uma normalização das taxas de juro".

"Só são elegíveis créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente. Que tenham sido contraídos para um valor máximo de 250.000 euros e, sendo uma prestação paga também retroativamente a janeiro deste ano, terá um limite máximo de apoio de 720 euros ano, ou seja, 60 euros por mês", explicou. 

Tal como no apoio à renda, este também vai variar consoante o rendimento das famílias. Aquelas que tenham rendimentos até ao quarto escalão do IRS, inclusive, terão um apoio de 75%. As que estão no quinto e sexto escalão, terão um apoio de 50%. Este apoio vai ser aplicado "sempre que, relativamente ao valor do indexante existente à data da celebração do contrato, tenha havido um aumento superior a 3%", acrescentou o primeiro-ministro. 

Voltando aos exemplos: numa família que esteja no terceiro escalão do IRS e que tenha celebrado um contrato com Euribor a 0,25% e que neste momento esteja com a Euribor a 3,7%, o apoio que irá receber mensalmente é de 61 euros. Se for uma família no sexto escalão de rendimento, que tenha celebrado o contrato com a Euribor na taxa zero e que agora esteja a 4,5%, o apoio será de 88 euros mensais. 

Já nas respostas aos jornalistas, António Costa garantiu que mesmo com a decisão do Banco Central Europeu, de aumentar os juros em 50 pontos base, estas medidas não vão ficar desatualizadas, antes pelo contrário: "Torna esta medida mais atual do que nunca. Quanto maior for a subida da taxa de juro, maior número de contratos necessariamente estarão acima do aumento de três pontos percentuais da taxa contratada".

Sobre a restante legislação do Programa Mais Habitação, cuja aprovação foi adiada para dia 30, o primeiro-ministro justificou que tal se deveu à "solicitação feita por várias entidades", nomeadamente pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, "no sentido de se prolongar o período de discussão pública", que "está a ser "participada e rica". Contudo, isso não era impedimento para "a adoção de medidas de natureza extraordinária e de duração temporária para apoiar os rendimentos das famílias portuguesas num momento particularmente crítico".

Na próxima semana, assegurou, o Conselho de Ministros vai adotar medidas de apoio às famílias e à economia, que serão apresentadas na sexta-feira e "calibradas em função dos dados finais da execução orçamental de 2022".

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