Litígios entre concessionárias rodoviárias e o Estado atingiram 523,4 milhões de euros em 2022, mais 14,96% do que em 2021. Na saúde, valor estabilizou nos 59,5 milhões de euros
Em 2022, o Estado mantinha um total de 991,8 milhões de euros em litígios nas parcerias público-privadas, mais 68,1 milhões do que em 2021. Em causa estão pedidos de compensação, indemnizações ou reposições do equilíbrio financeiro relativos a concessões nas estradas, linhas de comboio, aeroportos e hospitais. No pior cenário, é um valor extraordinário que o Estado terá de pagar junto de entidades privadas por causa destes contratos de longo prazo.
Os maiores problemas estão nas concessões rodoviárias: em 2022, as empresas privadas mantinham processos no valor de 523,4 milhões de euros, mais 14,96% do que em 2021, segundo o relatório da Conta Geral do Estado, publicado nesta terça-feira.
Na rodovia, o processo mais valioso era o pedido de reposição do equilíbrio económico da Autoestradas do Atlântico, no valor de 73,2 milhões de euros. Em causa estão os “alegados impactos negativos” na concessão Oeste (autoestradas A8 e A15) “associados à introdução de portagens na concessão da Costa de Prata (A17, A25, A29 e A44) e na concessão da Beira Litoral/Beira Alta (A25)”.
Também nas estradas, está identificado um risco de 377,5 milhões de euros relativo à resolução do contrato de subconcessão do Algarve Litoral (Nacional 125), depois da recusa do visto do Tribunal de Contas relativo a um aditamento. O Estado tem que pagar 18,6 milhões de euros, “no âmbito da execução (provisória) da decisão arbitral” associada à Rotas do Algarve Litoral.
A concessionária da Beira Interior (Scutvias) exige uma compensação de cerca de sete milhões de euros em 2021 por causa da introdução do novo modelo de descontos nas antigas SCUT. Para os anos seguintes, a concessionária da A23 reclama ainda o “pagamento de um valor [anual] a apurar com referência ao período entre 2022 e o fim do contrato de concessão”, em 2032.
No Norte, a Autoestradas do Norte Litoral (A27 e A28) exige cerca de 4,2 milhões de euros por causa da interpretação de uma cláusula no contrato de concessão. No Douro Litoral (A32, A41 e A43), a concessionária reclama 2,2 milhões de euros por causa do “indeferimento pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes do pedido de autorização da alteração do contrato de operação e manutenção”. Nota ainda para o pedido de 800 mil euros da concessionária da Via do Infante também por causa da interpretação de uma cláusula contratual.
Nos aeroportos, mantém-se o pedido de reequilíbrio financeiro da ANA, no valor de cerca de 214 milhões de euros “com fundamento na alegada redução das receitas da concessão devido às medidas de restrição do tráfego aéreo adotadas pelo Estado durante a pandemia”.
Na ferrovia, mantém-se o litígio de 194,9 milhões entre o Estado e o consórcio Elos por causa do cancelamento do contrato para a construção da linha de alta velocidade entre o Poceirão e Caia. O consórcio intentou uma ação para receber a indemnização mas ainda está a ser analisado o pedido do Estado de oposição à ação administrativa. Ainda nesta área, está por quantificar o valor dos dois pedidos de reequilíbrio financeiro da Metro Sul do Tejo, um por causa da perda das receitas da pandemia e outro devido ao aumento dos custos da eletricidade em 2022.
Na área da saúde, estão contabilizados 59,5 milhões de euros em riscos para o Estado. O montante está em linha com 2021 apesar de ter havido a resolução de litígios com o hospital de Braga (1,7 milhões de euros), o hospital de Loures (25,4 milhões de euros) e o hospital de Vila Franca de Xira (4,7 milhões de euros).
Por resolver está a situação no hospital de Cascais, onde o valor acumulado dos litígios é de 21,653 milhões de euros: 20,1 milhões de euros por conta dos impactos da Covid-19, 1,3 milhões de euros pela despesa com medicamentos antivirais entre 2018 e 2021 e ainda a contestação de uma multa contratual de 253 mil euros.
Apesar dos litígios, os encargos do Estado com as parcerias público-privadas caíram 12,1% em 2022, para 1.355,7 milhões de euros. Nas concessões rodoviárias, as despesas brutas caíram 5,9% e as receitas aumentaram 7,3%, com a recuperação do tráfego. Na saúde, o final das PPP em Vila Franca de Xira e em Loures baixou os encargos totais em 32,5%.
