Tecnológica recorda que "uma disposição específica na transposição da EUCD para Portugal prevê sanções penais se os prestadores de serviços da sociedade da informação utilizarem conteúdos que vão além de 'excertos muito curtos' sem permissão suficiente"
A Google anunciou esta quinta-feira que vai começar a "desativar as exibições de excertos mais longos de conteúdos" para os editores de media com os quais ainda não chegou a acordo sobre a diretiva dos direitos de autor em Portugal.
Esta informação consta de um 'post' publicado no blogue da Google Portugal relativamente à atualização sobre a conformidade da tecnológica com a diretiva europeia dos direitos de autor em Portugal (EUCD, na sigla inglesa).
"Quando faltam 11 dias para a entrada em vigor desta disposição legal, vamos agora começar a desativar as exibições de excertos mais longos de conteúdos para os editores com os quais não chegámos a um acordo, de modo a fazer cumprir a lei", lê-se na publicação.
Em julho, o diretor da Google em Portugal ('country manager'), Bernardo Correia, tinha afirmado que com a transposição nacional da diretiva europeia sobre direitos de autor a tecnológica iria entrar em contacto com os editores de publicações de imprensa portugueses elegíveis.
"Desde então, a nossa equipa tem trabalhado arduamente, contactando os editores de publicações de imprensa elegíveis em Portugal para celebrar acordos (ao abrigo do programa Extended News Preview - ENP) com a Google ou para obter o seu consentimento para a utilização 'online' do seu conteúdo protegido", refere a Google Portugal.
"Contactámos editores de publicações de imprensa elegíveis através de negociações individuais ou colectivas e de múltiplas rondas de divulgação através da nossa ferramenta de solução em escala e temos o prazer de partilhar que temos acordos em vigor com um amplo grupo de editores de todas as dimensões em Portugal", prossegue a tecnológica, agradecendo aos editores, associações industriais e entidades governamentais "pelas conversas positivas e construtivas até agora".
A tecnológica recorda que "uma disposição específica na transposição da EUCD para Portugal prevê sanções penais se os prestadores de serviços da sociedade da informação utilizarem conteúdos que vão além de 'excertos muito curtos' sem permissão suficiente".
Perante isso, "se não conseguirmos chegar a um acordo com editores individuais até ao momento em que a lei entrar em vigor, vamos ter de limitar a exibição de excertos mais longos de conteúdos na Pesquisa Google e produtos relacionados para evitar colocar os nossos funcionários em risco de acusações criminais", explica a tecnológica.
No entanto, "vamos continuar a contactar os editores de imprensa em Portugal de forma a obter a sua autorização".
A Google Portugal salienta que os editores "podem aceitar a ENP ou consentimento propostos a qualquer momento" e que "as hiperligações para conteúdos de notícias e os títulos irão permanecer, sujeitos à decisão dos editores de não quererem aparecer na Pesquisa".
Esta divulgação "complementa o nosso trabalho contínuo de apoio a jornalistas e estudantes de jornalismo e da contribuição para o ecossistema noticioso em Portugal", afirma, apontando que "a Google é um dos maiores apoiantes financeiros do jornalismo a nível mundial".
A Google Portugal diz acreditar que "um ecossistema de notícias próspero é essencial para o funcionamento da democracia", dando o exemplo do seu apoio aos media desde "o lançamento do News Showcase (Destaques Jornalísticos) com 50 publicações locais, até à formação, ao longo dos últimos sete anos, de mais de 2.500 jornalistas e estudantes de jornalismo em Portugal em ferramentas e tecnologias emergentes para as redações".
Além disso, "orgulhamo-nos também de ter apoiado a criação do Aveiro Media Competence Centre para promover a transformação digital e a sustentabilidade das organizações jornalísticas europeias" e, através do fundo de inovação Digital News (Digital News Innovation Fund) "financiámos quase oito milhões de euros em projetos de inovação noticiosos em Portugal, tanto para editores de imprensa locais como para aqueles de grandes dimensões", elenca.
No âmbito da diretiva europeia dos direitos de autor, "até agora, assinámos acordos que abrangem mais de 1.500 publicações em 15 países e continuamos os nossos esforços à medida que as leis nacionais entram em vigor".
A Google Portugal refere ainda que "todas as ofertas aos editores portugueses serão baseadas em critérios objetivos e consistentes que respeitam a lei e as diretrizes existentes dos direitos de autor, incluindo a frequência com que um website de notícias é exibido e a receita gerada com os anúncios provenientes de páginas que também exibem excertos de notícias".
