Governo envia ao Parlamento relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco

Agência Lusa
4 abr, 15:54
O ex-ministro das Finanças, João Leão, cumprimenta o seu sucessor, Fernando Medina, durante a cerimónia de tomada de posse do XXIII Governo Constitucional (Lusa)

"Relatório da auditoria especial exigirá a análise e a avaliação pelos seus destinatários", conclui o ministério liderado por Fernando Medina

O Governo enviou o relatório da terceira auditoria especial ao Novo Banco ao parlamento, disse esta segunda-feira o Ministério das Finanças em comunicado.

Segundo a informação, esta auditoria foi feita pela Deloitte por ordem do Governo, após o pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco em 2021. Pela lei, após cada pagamento, tem de ser feita uma auditoria.

"A auditoria especial analisa operações realizadas entre 01.01.2020 e 31.12.2020, incluindo operações de crédito, subsidiárias e associadas, outros ativos, e ainda operações de venda de carteiras", refere o Ministério das Finanças.

O relatório da terceira auditoria especial foi também enviado ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral da República e será ainda remetido ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

"O relatório da auditoria especial exigirá a análise e a avaliação pelos seus destinatários", conclui o ministério liderado por Fernando Medina.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), sendo detido pelo Fundo de Resolução (FdR) bancário.

Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o FdR comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então, a cada ano, as injeções de capital do FdR no Novo Banco têm provocado polémica.

No total, até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.

Este processo já provocou várias disputas entre Novo Banco e o Fundo de Resolução quanto a pagamentos, que seguem em tribunal arbitral, referentes à provisão para o fim da operação em Espanha, à aplicação do regime transitório da IFRS9 e à avaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação.

Em 2021, o Novo Banco teve lucros pela primeira vez (184,5 milhões de euros).

Quando anunciou os lucros de 2021, em março, o banco anunciou também que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário. Já o Fundo de Resolução considera "não é devido qualquer pagamento" relativamente a 2021.

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