António Costa anunciou pacote de medidas de apoio às empresas e aos consumidores
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira um pacote de medidas de apoio às empresas tendo em vista o previsível aumento do preço da energia, incluindo a devolução do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) dos combustíveis a partir de sexta-feira.
Uma vez que "todos os cenários apontam para que o preço do gasóleo e gasolina continue a aumentar", além do Ivaucher "vamos passar a partir da próxima sexta-feira a devolver em redução do ISP todos os eventuais aumentos da receita fiscal em sede de IVA", anunciou o primeiro-ministro.
António Costa frisou que a receita do ISP é totalmente insensível ao custo do gasóleo ou da gasolina, porque é um valor fixo, sendo independente do preço dos gasóleo ou da gasolina.
"A receita fiscal que varia em função do preço é a receita de IVA. Portugal não pode neste momento ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA. Primeiro porque carece autorização da Comissão Europeia (que já foi pedida) e em segundo lugar porque implica uma lei da Assembleia da República."
Assim, "o que vai acontecer é que à sexta-feira é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte: sabendo isso sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em matéria de IVA e devolveremos nesse momento numa redução do ISP para a semana seguinte, de forma a que esse aumento seja neutro a nível fiscal para os contribuintes".
Ou seja, se se registar uma subida do IVA de cinco cêntimos, o ISP será cortado em cinco cêntimos.
Costa lembrou que Portugal está à espera de medidas que serão tomadas à escala da União Europeia, nomeadamente alteração das normas da concorrência e apoios ao Estado para "permitir ajudar diretamente o preço e o custo das empresas industriais e em particular daquelas que são fortemente consumidoras de energia".
Além disso, há ainda a "possibilidade de recorrer à aquisição conjunta de bens", como os combustíveis.
Costa diz que também já foi pedida uma "autorização para que possa haver uma redução temporária do IVA para produtos energéticos, de forma a transmitir uma redução transversal para os consumidores do custo da energia".
António Costa anunciou outras medidas, como a alteração, pelo menos temporária, de mecanismos de formação do preço, de forma a que o preço do megawatt/hora deixe de ser fixado pelo valor mais alto - de forma a impedir a contaminação do preço das energias renováveis pelo preço muito elevado dos combustíveis fósseis.
"E vamos injetar mais 150 milhões de euros do fundo ambiental na tarifa de acesso à rede de forma a baixar significativamente o custo da eletricidade para a indústria", garantiu.
Quanto ao gás de botija, o Governo vai "estender a todos os beneficiários da tarifa social de eletricidade uma redução em 10 euros por garrafa".
Estas medidas foram anunciadaa por António Costa no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social por causa das consequências da guerra na Ucrânia, em que o Governo também se fez representar pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, das Finanças, João Leão, do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
