Lei de transferências A União Europeia quer acabar com as transferências milionárias controladas pelos clubes, equiparando os futebolistas à generalidade dos trabalhadores. Ou seja, livres para escolher o patrão. A Comissão Europeia pretende que a FIFA proponha alterações na lei de transferências até final do ano. Caso contrário, as regras actuais deixam de ter efeito na Europa.
A União Europeia intimou a FIFA a propor alterações para as regras das transferências de jogadores de futebol, sob pena de as actuais leis ficarem sem efeito no espaço europeu.
A notícia foi divulgada segunda-feira de manhã por uma porta-voz da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia deu um prazo à FIFA até final do ano para responder às pretensões da União, depois de o organismo que rege o futebol internacional não ter avançado com propostas nas últimas semanas, conforme estava previsto.
Depois de em 1995 o Tribunal Europeu ter dado origem à transferência livre de jogadores em final de contrato, com a decisão tomada no «caso» Bosman, a União Europeia quer agora ver liberalizadas as transferências de atletas cujos contratos estejam em vigor.
Trabalhadores iguais aos outros
Embora considerando que os clubes devem receber compensações se um jogador sair antes do final do contrato, a UE pretende que a relação laboral dos profissionais de futebol seja semelhante à da generalidade dos trabalhadores.
Na prática, a União quer proporcionar aos jogadores a liberdade de trocarem de patrão quando entenderem, mediante compensações que podem ficar desde logo previstas nos contratos (como sucede, por exemplo, em Espanha) e acabar com as negociações de transferências milionárias que no actual cenário colocam o futuro dos atletas totalmente nas mãos dos clubes.
«A Comissão aceita que os clubes devem receber compensações se um jogador sair antes do fim do contrato, mas isso deve ser negociado entre as duas partes e não necessariamente pago pelo novo clube do jogador», afirmou a porta-voz Amelia Torres.
«Nenhum jogador ou clube será, no futuro, punido à luz das actuais leis da FIFA», acrescentou.
Mario Monti, comissário europeu responsável pela área da concorrência, entende que as determinações da FIFA que fazem com que um clube tenha de pagar uma verba a outro para contratar um jogador chocam com as leis da concorrência da União.
«Contestamos a regra segundo a qual um jogador não pode negociar unilateralmente, quando entende, o fim de um contrato», sublinhou a porta-voz da Comissão, concluindo: «A compensação a receber pelos clubes nesses casos deve ser transparente e estar definida à partida, como acontece em Espanha.»
Na mesma conferência de imprensa, Amelia Torres revelou que outra negociação que a UE mantém com a FIFA, esta acerca da legalização de empresários de futebol, «está no bom caminho».
A UE contesta, nomeadamente, a regra que obriga os candidatos a agentes FIFA a pagarem para deter o estatuto.
«A FIFA fez propostas e julgamos estar perto de uma conclusão satisfatória», afirmou a porta-voz.
*com The Daily Soccer
