Ministério da Defesa pede investigação urgente ao licenciamento da empresa Softbox Madeira

António Guimarães , com Lusa
14 mai, 17:46
Nuno Melo na Comissão de Defesa Nacional (Lusa)

Ex-secretário de Estado da Defesa atribuiu licenciamento para exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares 11 dias após as legislativas

O Ministério da Defesa Nacional anunciou que foi pedida, com caráter de urgência, uma intervenção da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, que deve investigar o processo e licenciamento da empresa Softobx Madeira.

Em causa está uma empresa que exerce na atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares relacionadas com a área da Defesa.

"Com caráter de urgência, por razão de transparência e na defesa do supremo interesse do Estado, o Ministro da Defesa Nacional decidiu requerer a intervenção da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, solicitando um inquérito e peritagem destinada a avaliar a conformidade, ou desconformidade do processo e licenciamento da empresa Softbox Madeira para o exercício de atividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares relacionadas com a Defesa", refere o comunicado da Defesa.

Uma decisão que surge depois de no dia 5 de maio o Correio da Manhã ter noticiado que o ex-secretário de Estado da Defesa, Carlos Pires, teria atribuído a esta empresa o licenciamento para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, numa decisão tomada 11 dias após as eleições legislativas de 10 de março.

O processo da Softbox Madeira terá sido iniciado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional dois anos antes, em 21 de março de 2022, e foi a empresa a requerer a mudança de atividade, segundo o jornal.

O despacho do ex-secretário de Estado da Defesa foi publicado em ‘Diário da República’ no dia 11 de abril último.

Uma nota do Governo Regional da Madeira, divulgada no dia 6 de maio, refere que não se registou qualquer pedido de licenciamento daquela empresa para o comércio de armas.

Além disso, a Secretaria Regional das Finanças salientou que o comércio e indústria de bens e serviços militares "não se compreende nos desideratos da Zona Franca da Madeira" pelo que não beneficiarão do regime de benefícios fiscais em vigor".

O BE já tinha anunciado que iria requerer explicações sobre este processo ao Ministério da Defesa Nacional.

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