Clube da Luz contesta cobrança de cerca de 130 mil contos Clube da Luz contesta cobrança de cerca de 130 mil contos e apresenta as acções como garantia.
O Benfica apresentou, segundo a edição de hoje do «Correio da Manhã», um requerimento no 12º Bairro Fiscal de Lisboa a contestar a cobrança de cerca de 130 mil contos de impostos referentes ao ano de 1999, e, tal como aconteceu em Maio, foram dadas 200 mil acções da SAD como garantia.
Esta reclamação deu entrada nas Finanças no início do mês de Agosto e o processo tem exactamente os mesmos contornos daquele que, há quatro meses, levantou polémica na Assembleia da República e que obrigou à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que ainda se encontra em funções. A alegação do Benfica é de que não tem de pagar os juros e por isso refugiou-se no artigo 169 do Código de Procedimento do Processo Tributário (CPPT).
No entanto, este pode ser um processo ainda mais complicado, uma vez que o Estado não quer ficar novamente mal-visto para com os contribuintes portugueses, mesmo que possa não ter argumentos para recusar uma garantia sobre 130 mil contos, quando já aceitou uma relativa a 1,5 milhões.
Um porta-voz do gabinete de Manuela Ferreira Leite já terá dito que «o CPPT é claro nas suas determinações e as acções são um dos activos que o Fisco pode considerar como garantias idóneas. Caberá à Administração Tributária, tal como determina a Lei, avaliar se as acções podem ser consideradas idóneas como garantia. O Governo não vai intervir neste processo, como não interviu no processo anterior».
E já existe uma reacção do Benfica a esta nova acção, com o vice-presidente para a área jurídica, Tinoco Faria, a avisar que a posição do clube tem sido sempre a mesma: «A única preocupação do Benfica é pagar todos os impostos. Relativamente às notificações de 1999 temos a mesma posição que tivemos com as de 1998, ou seja, pagar. Uma coisa é certa, todas as rubricas que entendemos não ter que pagar iremos contestá-las, tal como temos feito até agora».
