Jogador moveu acção contra Liga de Clubes e Sindicato de Jogadores Jogador põe em causa a norma do CCT que impede jogadores com menos de 24 anos de se transferirem livremente.
Fehér pode tornar-se em breve um Bosman à portuguesa. O avançado do Benfica fez entrar num tribunal de trabalho de Lisboa um processo contra a Liga de Clubes e Sindicato dos Jogadores. Tudo por causa das normas do Contrato Colectivo de Trabalho que impedem os jogadores com menos de 24 anos de se transferirem livremente.
Por achar que estas disposições violam a livre circulação de pessoas na União Europeia, Fehér resolveu avançar para os tribunais. Na acção, a que o Maisfutebol teve acesso, o jogador pede que sejam também declaradas inconstitucionais algumas leis que regem a actividade do praticante desportivo (28/98).
Mas Fehér vai mais longe. O jogador solicita ao juiz encarregue do processo que envie o dossier para o Tribunal de Justiça das Comunidades. Na acção é referido por diversas vezes o acórdão Bosman. Fehér não tem dúvida, em Portugal ainda subsistem normas que não acompanharam as mudanças decretadas depois da sentença de 1993. O jogador quer que o Tribunal de Justiça clarifique algumas normas e preceitos comunitários. É um processo inédito em Portugal.
A acção de anulação de cláusula de convenção colectiva de trabalho já é do conhecimento de Sindicato e Liga, que já foram chamados a intervir no processo. A Liga vai contestar, o Sindicato não. E que reclama Fehér?
O jogador do Benfica pretende que sejam declaradas ilegais as cláusulas 28ª e 35ª a 42ª do Anexo III do Contrato Colectivo de Trabalho, magna carta dos profissionais de futebol em Portugal. Estes artigos estabelecem, entre outras coisas, que os jogadores com menos de 24 anos em fim de contrato só podem transferir-se para outro emblema mediante autorização de um clube ou pagamento de uma indemnização compensatória.
É por causa destas normas que Fehér e o Benfica enfrentam um pedido de indemnização do F.C. Porto. O clube azul-e-branco reclama o pagamento de seis milhões de euros. Tudo porque o húngaro ignorou o facto de, por ser menor de 24, ainda depender do clube que o empregava para se transferir.
