Ministro das Finanças sublinhou que o impacto do fim do travão de 2% ao aumento das rendas não será sentido por grande parte das famílias, porque "terá um apoio do Estado que cobrirá o diferencial"
O ministro das Finanças disse esta quinta-feira, durante a audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2024, que "uma parte muito importante das famílias portuguesas não sofrerá" com o fim do travão à subida das rendas, porque "terá um apoio do Estado que cobrirá esse diferencial".
Fernando Medina referia-se ao apoio de 4,94% anunciado hoje pelo Governo, com o "Estado a pagar o diferencial para os 6,24%" - uma medida anunciada em Conselho de Ministros antes do início da sessão no Parlamento.
Este apoio, segundo explicou a ministra da Habitação, é dirigido aos inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão IRS - com rendimento anual entre 27.119 e 39.791 euros, segundo a tabela dos escalões de IRS para 2024 - e com uma taxa de esforço acima de 35%, "sem prejuízo de poder haver alguma evolução naquele que é o aumento da taxa de esforço".
Respondendo a uma questão do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Medina disse "o Governo não introduziu um travão às rendas", mas "criou um apoio à generalidade dos inquilinos do país, que não terão um aumento superior a 2% no valor das suas rendas".
Com esta solução o Governo afasta o recurso ao travão das rendas em 2024, não repetindo o que foi feito em 2023 – em que foi definido um teto de 2%. Foi também aprovada uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros.
O reforço, aprovado hoje em Conselho de Ministros, de 4,94% visa suavizar o impacto da atualização das rendas na sequência da fórmula prevista na lei e que, de acordo com o valor de inflação que lhe serve de referência, se vai traduzir num aumento de 6,94% das rendas em 2024.
Antes deste esclarecimento, a coordenadora do Bloco de Esquerda e deputada, Mariana Mortágua, criticou o anúncio do fim do travão ao aumento das rendas, que classificou como “um fracasso”. “O aumento será de 7% em 2024. É o maior aumento em 30 anos durante a maior crise da habitação”, disse.
Fernando Medina ripostou que o defendido por Mariana Mortágua é uma “meia-verdade, para não dizer um terço da verdade”.
