Já pagamos 23 milhões em excesso nas faturas mensais de telemóvel, televisão e internet. Valor pode subir para 26 milhões
Renovação de licenças das grande operadoras de telecomunicações abre guerra entre entidades reguladoras
A Autoridade da Concorrência (AdC) e a ANACOM, entidade reguladora das telecomunicações, não se entendem quanto ao futuro do mercado. Em causa está a renovação das licenças de espetro radioelétrico, sem concurso público, à MEO, NOS e Vodafone.
Num parecer de 9 de outubro, a AdC avisa que a renovação “pode limitar fortemente a dinâmica concorrencial”. Em 2024, o regulador da concorrência estimou que os preços das telecomunicações estavam cerca de 18% acima do que seriam com concorrência efetiva: os consumidores pagam 281 milhões de euros a mais por ano, 23,4 milhões por mês. Segundo o Eurostat, os mesmos serviços custam em Portugal mais 16% do que a média da União Europeia. Em Espanha custam menos 5%, em Itália menos 14% e em França menos 18%, três países com maior poder de compra.
A ANACOM calcula que a renovação vale 550,3 milhões de euros para as três operadoras. O prejuízo para os consumidores não foi calculado. “Para efeitos da fundamentação recorreu-se a uma metodologia qualitativa”, justificou Sandra Maximiano, presidente da ANACOM. As licenças acabam em 2027 e são renovadas, na maior parte, até 2041 e 2042. Em troca, o regulador exige mais cobertura de rede em freguesias, estradas e linhas de comboio.
“Os consumidores poderão perder até 3,5 mil milhões de euros”, cerca de 10% da fatura, nos próximos 15 anos, estima Abel Mateus, primeiro presidente da AdC, num estudo da Lisbon Economics encomendado pela DIGI. Feitas as contas, isso atiraria o excesso para 25,7 milhões por mês.
O operador romeno entrou no mercado há dois anos e os preços desceram 4,3% em 12 meses, segundo a ANACOM. Mas tem apenas 5,6% das frequências de espetro mais baixo, que garantem sinal dentro de casa e no interior do país, críticas para a satisfação dos clientes. A
proposta da ANACOM “ignora por completo as necessidades de um novo operador”, afirmou o economista.
“Portugal não pode comprometer as redes de excelência que construiu”, contrapôs Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, associação que representa a MEO, a NOS e a Vodafone. Segundo a Apritel, 99,6% da população tem cobertura 5G, contra 96,8% na UE, graças a 6,6 mil milhões de euros investidos entre 2016 e 2024. Sem rentabilidade, avisa, o investimento pode cair 3 mil milhões de euros até 2040. A associação lembra ainda que a DIGI podia ter comprado mais frequências no leilão de 2021 e não o fez.