Iniciativa recebeu o voto contra da IL e a abstenção do Chega, tendo contado com os votos favoráveis das restantes bancadas
O parlamento aprovou esta quinta-feira uma proposta do Livre que considera os ganhos dos jogos e apostas online sejam considerados rendimentos de incrementos patrimoniais e sejam tributados de forma englobada com os rendimentos sujeitos às taxas progressivas do IRS.
A iniciativa recebeu o voto contra da IL e a abstenção do Chega, tendo contado com os votos favoráveis das restantes bancadas.
O Livre propõe que o saldo líquido anual positivo em jogos e apostas online passe a ser englobado como rendimento da categoria G e tributado às taxas progressivas do IRS, tal como acontece com os rendimentos do trabalho”.
“Quem obtém um ganho líquido através de jogos e apostas online deve contribuir segundo as mesmas regras de justiça fiscal aplicadas a quem obtém rendimentos através do trabalho, de uma pensão, da poupança ou do investimento, sem perder de vista a responsabilidade pública de prevenir e reduzir os danos associados ao jogo”, fundamenta o Livre.
Na justificação da iniciativa, o partido considera que “o que conta é o resultado do ano em todas as contas do jogador, ou seja, os prémios recebidos menos os montantes apostados”.
“Para que ninguém tenha de reconstituir centenas de apostas, são os operadores licenciados que comunicam os valores ao contribuinte e à Autoridade Tributária, o que permite incluir este rendimento na declaração automática”, explica, referindo que Espanha “já tributa estes ganhos de forma semelhante”.