Governo propõe aumentar em 30 cêntimos subsídio de refeição na função pública

Agência Lusa , MCC
Há 1h e 25min
Assembleia da República (Manuel de Almeida/Lusa)
Assembleia da República (Manuel de Almeida/Lusa)

Dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) considera que a proposta do Governo é "uma pequena migalha" face ao aumento do custo de vista

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, afirmou esta quinta-feira que o Governo propôs aumentar em trinta cêntimos, para 6,45 euros, o valor diário do subsídio de refeição na Administração Pública a partir de 2027.

Falando no final de uma reunião no Ministério das Finanças, o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) considerou que a proposta do Governo é "uma pequena migalha" face ao aumento do custo de vista, "mas é sempre melhor do que aquilo que já estava estabelecido".

O acordo plurianual em vigor para a Administração Pública determinava que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seria aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.

"Tínhamos no acordo um aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição, dissemos ao Governo que fosse mais além e o Governo apresentou-nos um aumento de 30 cêntimos no subsídio de refeição", explicou José Abraão.

Apesar de classificar a proposta como "insuficiente" face "às dificuldades das pessoas e das famílias" o secretário-geral da Fesap disse que vai pedir a realização de um reunião suplementar com o Governo para dizer que "é curto e é pouco".

Na segunda-feira, a Fesap vai reunir o secretariado para uma tomada de posição relativamente ao estado das negociações salariais com o Governo.

Esta foi a quarta ronda de conversações entre os sindicatos da Administração Pública e o Governo, representado pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no âmbito do processo negocial anual dos trabalhadores do Estado.

José Abraão disse também ter recusado um ajustamento do calendário negocial proposto pelo Governo, já que a Fesap pretende cumprir com o acordo celebrado, nomeadamente no que concerne "à revisão das carreiras gerais e ao SIADAP, de tal modo que não precisamos de outro calendário".

Para concluir o processo negocial de revisão das carreiras gerais, iniciado no primeiro semestre de 2026, foi proposta a realização de uma reunião na terceira semana de dezembro, segundo a Fesap.

José Abraão mostrou também vontade de concluir processos em curso como as carreiras da Polícia Municipal, do IPMA ou das carreiras inspetivas.

Os três sindicatos - Fesap, Frente Comum e STE - têm exigido ao Governo aumentos salariais para 2027 além do previsto no acordo plurianual, que prevê aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027, de modo a fazer face à aceleração da taxa de inflação.

Na última reunião, em 12 de novembro, o Governo apresentou às estruturas representativas da Administração Pública uma proposta de aumento dos valores de ajudas de custo e transporte em 5% a partir de novembro, para fazer face às deslocações em serviço.

Em comunicado, o Ministério das Finanças salientava que o Governo estava "totalmente comprometido com o cumprimento do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para o período de 2026-2029", que abrange "mais de 350.000 trabalhadores em 39 carreiras especiais valorizadas de forma relevante".

Contudo, o Governo não tem dado sinais de que poderá ir além do previsto no que concerne às atualizações salariais previstas para o próximo ano, como reivindicado pelos sindicatos da Administração Pública.

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a base remuneratória na função pública suba para 1.050 euros em 2027, uma atualização mínima de 6,5% ou 95 euros para todos os trabalhadores e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia.

Já o STE, também afeto à UGT, reivindicou uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% ou 60,52 euros previstos no acordo plurianual, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação previsto para 2028, de modo a que suba para 6,45 euros já no próximo ano.

A Frente Comum, da CGTP, defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento do subsídio de refeição para 13 euros.

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