Aprovada isenção de mais-valias na venda de segundas casas para habitação ou renda acessível

Agência Lusa , MCC
Há 1h e 29min
Habitação, Lisboa (AP)
Habitação, Lisboa (AP)

Proposta recebeu o voto contra de PSD, CDS-PP, PCP, BE, e numa alínea o Livre absteve-se. Os restantes partidos votaram a favor

O parlamento aprovou uma proposta do PS para isentar de mais-valias, durante três anos, a venda de segundas habitações ou de casas vazias se forem destinadas a arrendamento acessível ou à habitação própria e permanente do comprador.

A iniciativa foi validada durante a votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no segundo dia de apreciação das propostas de alteração.

A proposta recebeu o voto contra do PSD, CDS-PP, PCP, BE, e numa alínea o Livre absteve-se. Os restantes partidos votaram a favor.

O regime excecional, válido por três anos, exclui de tributação em IRS as mais-valias obtidas na venda de habitações já existentes que não sejam a habitação própria e permanente do vendedor.

A condição é que o imóvel passe a ser habitação própria e permanente do adquirente ou seja arrendado nos limites do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.

A exclusão de IRS é total quando o valor de venda não exceda 300.000 euros. Se a venda for feita entre 300.000 e 500.000 euros, aplica-se um IRS reduzido, considerando-se 25% do valor da mais-valia.

Na proposta socialista, uma mais-valia é tributada de acordo com as regras gerais se o imóvel não for afeto a habitação própria e permanente nos seis meses seguintes à venda, ou se essa afetação terminar antes de decorridos cinco anos desde a alienação.

Com esta medida, o PS pretende criar um incentivo fiscal à colocação de segundas habitações e de casas vazias no mercado, por considerar que mobilizar o parque existente é uma das formas mais rápidas de aumentar a oferta.

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