A ACAI alerta que a proposta do PS, com apoio do Chega, para eliminar a taxa reduzida de IRS de 10% que incentivava “rendas moderadas” até 2.300 euros cria falta de confiança e previsibilidade
A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) considera que o fim dos benefícios fiscais criados para incentivarem a oferta de casas a "rendas moderadas" de até 2.300 euros "cria um problema de confiança e previsibilidade".
Uma proposta do PS elimina, com o apoio do Chega, a taxa reduzida de IRS de 10% criada pelo Governo para incentivar "rendas moderadas" de até 2.300 euros e aumentar a oferta de casas para arrendamento, que entrou em vigor este ano com efeito retroativo a janeiro.
A proposta é uma contrapartida da atribuição do IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais, aprovada na madrugada desta sexta-feira, no final do segundo dia dos trabalhos de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Segundo a ACAI, a alteração de regras, poucos meses depois da sua aprovação, "penaliza proprietários que tomaram decisões de investimento com base no enquadramento fiscal existente" e "transmite um sinal de instabilidade" a quem estava a planear colocar imóveis no mercado de arrendamento.
“Quem confiou nas instituições portuguesas e colocou imóveis no mercado de arrendamento vê agora alteradas as condições em que tomou essa decisão. E quem ponderava fazê-lo enfrenta uma nova mudança de regras em menos de seis meses. Esta instabilidade é profundamente prejudicial para um mercado que precisa, precisamente, de mais confiança e mais oferta”, alertou Jorge Bota, presidente da ACAI, em comunicado.
Para a associação, "é difícil esperar que um investidor avance com a construção de habitação destinada ao arrendamento, que poderá demorar dois ou três anos a chegar ao mercado, se não tiver confiança de que as condições essenciais ao investimento se vão manter nesse período".
A ACAI defende, por isso, que as políticas de habitação devem ser tratadas numa perspetiva de longo prazo, uma vez que “a habitação exige estabilidade, previsibilidade e compromisso".
"Portugal precisa urgentemente de mais oferta e não pode prescindir do contributo dos privados para a criar. Sem confiança nas regras, será cada vez mais difícil mobilizar esse investimento", adianta ainda a nota de imprensa.
A ACAI representa empresas de consultoria imobiliária a operar em Portugal como a B. Prime, CBRE, Colliers, Cushman & Wakefield, Dils, JLL, Savills e Worx.